Rio de Janeiro, 30/5/2022
Por Redação GBNEWS
O prefeito de São Pedro da Aldeia, Fábio do Pastel, adiantou o pagamento dos servidores efetivos já com o aumento real de 5% na sexta-feira (27). Após a assinatura do Decreto nº 080, os funcionários passaram a contar com o aditivo no salário. Em janeiro deste ano, a prefeitura já havia realizado uma recomposição salarial de 14,12%. Ambos acréscimos estavam previstos no planejamento orçamentário do município apresentado em dezembro de 2021.
A intenção do prefeito era oferecer os reajustes ainda em 2021, mas de acordo com a Lei Complementar nº 173 de 2020, ficou vedado qualquer ato que provocasse aumento de despesa com pessoal no referido ano devido à pandemia.
O incremento salarial foi justificado por estudos técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão que comprovaram o crescimento da Receita Corrente Líquida em 24,46% no exercício de 2021 em relação ao exercício de 2020. O aumento foi disponibilizado em conta para os funcionários efetivos da prefeitura, das autarquias, fundos especiais, proventos de aposentadoria e pensões dos servidores inativos e pensionistas, conforme estabelecido pela Lei nº 2.987, de 21 de dezembro de 2021.
Mesmo com o reajuste, a folha de pagamento fica abaixo do teto de gastos (48%) determinado pela Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal 101/00 (54%).
