Rio de Janeiro, 03/02/2023
Por Redação GBNEWS
A 1ª Sessão especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2) vai julgar, na próxima quinta-feira (09), o último pedido de substituição das prisão domiciliar do ex-governador Sérgio Cabral por outras medidas cautelares. O relator do processo é o desembargador Marcelo Granado. Caso o pedido da defesa seja aceito, Cabral ficará solto, submetido apenas a algumas restrições, como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno. O processo é referente à Operação Calicute, que levou Cabral à cadeia em novembro de 2016.
Na quarta-feira (01), o TRF-2 derrubou a prisão domiciliar decretada contra Cabral em outro processo, o da operação Eficiência. A 1a Turma Especializada considerou não persistirem atualmente os motivos que justificavam a prisão do ex-governador. Os magistrados entenderam ainda que houve excesso de prazo da custódia e que Sergio Cabral não oferece risco à ordem pública e à instrução do processo, que já foi concluída. Ficou determinado que o político deverá usar tornozeleira de monitoramento eletrônico e não poderá se ausentar do país, devendo entregar seu passaporte ao juízo de primeiro grau, ao qual deverá ainda comparecer mensalmente.
O excesso de prazo de manutenção da prisão de Cabral também foi utilizado como argumento pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal para revogar, em dezembro do ano passado, a prisão preventiva de Cabral em processo julgado pela Justiça Federal de Curitiba, no qual é acusado de recebimento de propina nas obras do Comperj. Nesse processo, ele foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão.
´Já na Operação Calicute, o ex-governador foi condenado a 45 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva (24 anos de reclusão), lavagem de dinheiro (13 anos) e organização criminosa (oito anos e dois meses). Os crimes estão relacionados à construção do Arco Metropolitano, a reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, estes com repasse de R$ 30 milhões ao esquema, e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Favelas.
Na Operação Eficiência, Cabral foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A investigação concluiu que ele recebeu mais de 16,5 milhões de dólares, “ocultados a partir da simulação de negócios jurídicos entre as pessoas jurídicas Arcadia Associados S.A e Centennial Asset Mining Fund Llc, e a posterior manutenção dessa quantia fora do país sem declaração”.
Além disso, foi acusado de receber propina de R$ 1 milhão do empresário Eike Batista “mediante a simulação de prestação de serviços advocatícios” pelo escritório de Adriana Ancelmo, advogada e ex-esposa de Cabral. O político ainda recorre de todas as condenações.
Na próxima quinta-feira (09), estão pautados para serem julgados 18 processos. A previsão é de que o de Cabral seja o quinto da lista. A sessão será presencial.
