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Prefeito de Niterói acredita na justiça sobre a partilha dos royalties

Rio de Janeiro, 22/8/2022

Por Redação GBNEWS

Axel Grael não falou sobre o impacto da redução na LDO de 2023


O prefeito de Niterói, Axel Grael (PDT) se manifestou sobre a decisão judicial que dá a São Gonçalo, Guapimirim e Magé maior participação na divisão dos royalties do petróleo. Ele foi taxativo ao afirmar que Niterói ‘não vai perder recursos’.


Axel Grael afirmou, durante entrevista concedida hoje (22), acreditar que a Justiça não permitirá que a cidade tenha recursos reduzidos. De acordo com o prefeito, o caso está sendo cuidado pela Procuradoria-Geral do Município.


“Eu tenho confiança na Justiça. A procuradoria está fazendo o trabalho dela. Eu deixo isso aí nas mãos da procuradoria. Nós não vamos perder”, disse.


Perguntado sobre qual o montante anual que Niterói recebe atualmente de royalties e se isso impactaria na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o prefeito não respondeu. Ele reiterou que o assunto está sendo tratado pela Procuradoria-Geral do Município. (A Tribuna)


Processo

São Gonçalo, Magé e Guapimirim pediram e a 21ª Vara Federal de Brasília reconheceu que esses municípios também são limítrofes aos campos de Berbigão, Norte de Berbigão, Sul de Berbigão, Sul Tupi e Tupi, na Bacia de Campos. Daí, passam a ter direito a distribuição dos dividendos da produção e gás juntamente com Niterói, Maricá e Rio de Janeiro.


São Gonçalo vai receber R$ 564 milhões/ano, 1200% a mais já que sua parte era de apenas R$ 36 milhões. Magé passa para R$ 360 milhões/ano e, Guapimirim, R$ 264 milhões/ano. A Justiça decidiu que a participação desses municípios é retroativa aos últimos 5 anos, além dos acréscimo de participações especiais definidas pela agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP).


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