Prefeitura de Rio das Ostras recebeu a recomendação do MP
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo Macaé, expediu Recomendação ao prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba (PV), para que sejam adotadas todas as providências necessárias para evitar a carreata e o buzinaço marcados para amanhã, o dia 7, às 10 horas, evitando-se com isso propagação de maiores níveis de infecção pela COVID-19 na cidade de Rio das Ostras.
Recomenda, ainda, as seguintes medidas: que identifiquem cada responsável pelo evento, a fim de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público possam encetar o manejo de ação penal pública, especialmente considerando os tipos previstos nos artigos 267, 268 e 330 do Código Penal; apreendam todos os veículos utilizados na carreata, colocando-os à disposição do serviço público para combate à COVID-19, inclusive com a possibilidade de perdimento em favor da União, Estado do Rio de Janeiro e do Município de Rio das Ostras; em relatório circunstanciado, apurem inicialmente os danos causados ao patrimônio público e à sociedade, a fim de que os envolvidos respondam coletivamente com os próprios bens em ação civil pública.
