O governador Wilson Witzel (PSC) sancionou, nesta segunda-feira (23), nove projetos aprovados na semana passada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) que visam minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia do novo coronavírus no Estado do Rio de Janeiro. Ele se reuniu com deputados estaduais, inclusive de oposição, no Palácio Guanabara e fez um apelo para a união de todos para superar esta grave crise.
(foto Rogério Santana)
– Eu apelo para todos os partidos: agora é um momento de união. Mais do que nunca, é hora de deixarmos de lado interesses pessoais e políticos. É hora de pensarmos na população, que vai precisar do apoio dos municípios e do Estado, porque a União não terá condições de chegar na ponta sem usar as estruturas dos estados – disse Witzel.
Entre os projetos de lei sancionados está a concessão de bolsas de auxílio para as famílias de alunos na rede pública que estão com as aulas suspensas, além de cestas básicas. Os recursos, segundo o texto, virão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Outro projeto de assistência social à população mais vulnerável é a concessão de uma renda – no valor de meio salário mínimo - aos empreendedores da economia popular solidária e da cultura cujos projetos estejam registrados, respectivamente, no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários e Comércio Justo (CADSOL) e na Secretaria de Estado de Cultura.
– Os projetos aprovados e sancionados são a demonstração de que nós estamos atentos às dificuldades pelas quais nosso povo vai passar – ressaltou governador.
Reunião com governadores
Witzel criticou o Governo Federal pela demora para tomar medidas para enfrentar a crise causada pela redução da atividade econômica com a pandemia de coronavírus.
– Acabamos de fazer uma reunião com os governadores do Sul e Sudeste. Desde o início do ano, já vínhamos alertando sobre as dificuldades financeiras dos estados e pedindo que medidas fossem aprovadas no sentido de se dar aos estados condições de refinanciar suas dívidas, além de injetar recursos para desenvolvimento ou para ajudar a população mais carente – disse o governador, que completou:
– Poderíamos ter aproveitado o momento para chegarmos agora com mais fôlego e, assim, enfrentarmos esta crise com uma poupança nacional e com uma situação melhor para os estados. Infelizmente, não aconteceu. Estados do Sudeste, como o Rio de Janeiro, além da crise com a saúde, vão enfrentar uma crise com a queda do barril do petróleo. Isso significa dizer que o nosso estado sofrerá, além do déficit de R$ 10 bilhões que já estava previsto, um déficit, talvez, de mais R$ 10 bilhões. O relacionamento com o Governo Federal tem sido muito difícil. E aquilo que já era complexo agora virou calamidade.
Para o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), os projetos de lei aprovados pela Assembleia e sancionados pelo governador têm a função de dar segurança para que o Executivo possa adotar as medidas de redução do impacto da crise sanitária e econômica.
– São medidas importantes que podem amenizar o sofrimento da população fluminense e visam dar tranquilidade ao Governo do Estado como, por exemplo, a questão da requisição de bens de hotéis, motéis e bens que o Governo possa utilizá-los. Portanto, já temos autorização legislativa para isso – afirmou Ceciliano.
