O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve, na sessão plenária desta quarta-feira (4), por maioria de votos, a cassação dos diplomas do prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Martins Lisboa (PL), e do vice, Carlos Roberto Ferreira (PT). A Corte entendeu que os políticos praticaram, nas eleições de 2016, captação e gastos ilícitos de recursos e uso indevido dos meios de comunicação, razão pela qual os dois ficaram inelegíveis por oito anos. A decisão prevê a convocação de novas eleições após o julgamento de eventuais recursos do Colegiado do TRE-RJ, caso mantida a cassação
Rogério Lisboa fica inelegível mas pode recorrer da sentença
Com relação à captação e gastos ilícitos de recursos, o relator do processo, desembargador eleitoral Ricardo Alberto Pereira, destacou, entre outras irregularidades, que não ficaram comprovadas, com documentos fiscais, as despesas de R$ 188.100,00 com carros de som; R$ 102.992,00 com adesivos publicitários; R$ 138.050,00 com contratação de serviços prestados por terceiros; e R$ 280.684,73 com materiais impressos; além de R$ 102.787,63 com demais despesas.
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Já com referência ao uso indevido dos meios de comunicação social, o desembargador eleitoral entendeu que "o desequilíbrio de forças, no caso concreto, evidencia-se a partir da utilização de rede social de alto alcance, o Facebook, o qual possui imediata circulação da informação e que, a partir de contratação realizada pelo candidato investigado Rogério Lisboa, passou a ser indevidamente usada para realização de campanha negativa do candidato adversário, Nelson Bornier". Além disso, ficou comprovada, segundo o relator, "a exposição massiva do candidato adversário em publicações de cunho negativo a partir do número de seguidores da página Iguaçu News, bem assim do número de visualizações e compartilhamento das postagens".
