A reunião de parlamentares do Rio de Janeiro com técnicos do Ministério da Economia terminou com o compromisso de serem realizados os ajustes necessários - por parte do Estado e da União - para assegurar a permanência do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
No encontro desta quinta-feira (10), organizado pelo senador Flávio Bolsonaro e o coordenador da bancada federal, Sargento Gurgel, ambos do PSL, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e técnicos do Ministério da Fazenda expuseram a parlamentares das bancadas federal e estadual a situação atual do Rio no RRF. “A União apontou o descumprimento de pontos e os deputados também apontaram falhas no regime que impedem o cumprimento. Firmamos aliança para buscar uma solução e a manutenção do Estado do Rio na recuperação fiscal. O governo federal está bem aberto em ajudar”, afirmou Sargento Gurgel. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Líder do partido do governador Wilson Witzel na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Bruno Dauaire (PSC) também confia em uma saída política. “Precisamos reformular o regime de recuperação fiscal para que tenhamos condições de cumprir as metas. Hoje, ele não está atendendo mais o Estado do Rio de Janeiro e vamos continuar nos esforçando para buscar alternativa com a União", disse Dauaire. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), alertou a impossibilidade de o Rio de Janeiro cumprir os atuais termos do Regime de Recuperação Fiscal. “Corremos o risco de o acordo não ser renovado. É preciso que a União se esforce para reabrir a discussão e alterar os termos", afirmou.
As considerações da bancada federal à União sobre o RRF: 1)Reversão da incorporação do valor de R$ 13 bilhões pela renúncia às ações judiciais; (2) Dar ao BACEN/BANERJ o mesmo tratamento que os outros Estados que aderiram ao PROES; (3) CEDAE: devolução das contribuições sociais pagas à União, dada a decisão do STF de que a companhia teria imunidade tributária. Estima-se que teríamos entre R$ 2,5 e 3,5 bilhões para receber e que poderiam ser utilizados para quitação do empréstimo com a União; (4) redução das vinculações de receitas, que permitirão redução das despesas; (5) Postergação do reinício do pagamento da dívida com a União e garantida por ela, com alteração da LC 159. (proposta do governador 3 anos após o fim do regime);
(6) CEDAE: Privatização dependente da definição do marco regulatório pelo Congresso Nacional
(7) Acompanhamento do RRF pelas bancadas federal e estadual; (8) Fortalecimento das ações do governo estadual para aumento das receitas, principalmente as tributárias.
