O plano do Governo do Estado de desativar o Centro de Recuperação Social (CRS) de Itaipu, ligado a Fundação Leão XIII, esbarra na posição do Ministério Público Estadual (MPE). Por outro lado, a ideia da Prefeitura de Niterói, que deseja transformar o espaço em um parque público, também não está nos planos do promotor de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, João Carlos Brasil. Audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (13), na Câmara de Vereadores, em parceria com a Comissão Especial da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa (Alerj), presidida pelo deputado estadual Marcio Pacheco (PSC), foi bastante concorrida. Pela Câmara de Niterói coube ao vereador Bruno Lessa (PSDB) abrir os debates
fotos Sergio Gomes
Para o MPE é preciso manter a função a que se destina o CRS Itaipu desde a sua criação e garantir condições dignas aos abrigados. “A área pode ser usada como residência terapêutica. Estamos propondo uma nova ação civil pública contra Estado e Município pelo descaso com aquelas pessoas. Se a Prefeitura pretende construir ali um parque, que faça em parte do terreno; mas que, em contrapartida, que promova obras no lugar para que possamos trazer de volta os cerca de 60 internos que foram transferidos para outros municípios por conta da ideia de desativação”, disse o promotor.
O deputado Márcio Pacheco trouxe dados informando que, em 2017, apenas 0,35% do orçamento estadual foram investidos em assistência social. “É criminoso o que acontece no tratamento aos idosos. De 2013 para cá deixaram de investir algo em torno de R$ 500 milhões. Não há mais política de assistência”, garantiu o deputado.
Ligada a Secretaria Estadual de Ação Social e Direitos Humanos, a Fundação Leão XIII tem, em Niterói, mais três unidades: Barreto, Fonseca e Ingá, que atende a população de modo geral. O CRS Itaipu atende como unidade fechada pessoas em situação de rua. Com a desativação do CRS o Estado pretendia construir ali uma unidade do Degase para menores infratores. Depois de protestos da comunidade local a ideia foi deixada de lado e ganhou força uma parceria com o município de Niterói. A proposta era transferir funcionários e internos para a unidade de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio.
Segundo Pablo de Mello Rodrigues, diretor de Assistência Especializada da Leão XIII, o projeto apresentado pela Prefeitura a que teve acesso contempla de forma tímida o CRS. “De toda área apenas dois galpões ficariam de pé. Quando assumi a Diretoria, em 1º de setembro, minha missão era desativar a unidade e transferir os 14 internos restantes. O MP deu parecer contrário e vamos cumprir a decisão, mas a situação financeira do Estado é de caos. Precisamos da ajuda de Niterói para que cumpra o compromisso de ajudar esses moradores da cidade”, ressaltou o diretor.
A servidora do CRS Itaipu, Cláudia Santos, fez um relato emocionado da situação dramática do abrigo. “A Prefeitura nunca enxergou os internos como munícipes. Nas poucas vezes que nos atenderam foi por conta de amizade pessoal. Nossos internos não podem ser inscritos no Programa Médico de Família. A situação é desesperadora”, contou Cláudia.
Além dos já citados, também fizeram parte da mesa o secretário municipal do Idoso, Beto Saad; e a subsecretária de Ação Social do município, Diana Delgado. Participaram da audiência os vereadores Bira Marques (PT), que já ocupou a Secretaria de Ação Social da cidade; Paulo Eduardo Gomes (PSOL), que preside a Comissão de Saúde e Bem-Estar da Câmara; Milton Cal (PP), líder do Governo na Casa; e Talíria Petrone, presidente da Comissão de Direitos Humanos.
