Aluguel e cestas básicas serão pagos,
mas juiz quer mais garantias para famílias
fotos divulgação/pmp
Em audiência especial realizada nesta sexta-feira (10), na Prefeitura de Petrópolis, a justiça determinou prazo até o dia 10 de dezembro para que a Concer reconstrua a área na altura do quilômetro 81, sentido Rio da BR-040 onde um deslizamento abriu uma cratera que sugou um imóvel na terça-feira (07), provocou o isolamento de uma área onde residiam 55 famílias e a interdição de um trecho da rodovia.
A audiência especial, com cerca de 100 pessoas, incluindo moradores, teve a participação do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública, e é um desdobramento da ação impetrada pelo município para que a Concer seja responsabilizada pelos prejuízos às famílias e recupere a área atingida.
A decisão prevê multa automática de R$ 100 mil à concessionária em caso de descumprimento do prazo e foi anunciada pelo juiz Jorge Luiz Martins titular da 4ª Vara Cível, onde tramita ação ajuizada pelo município reivindicando o amparo às famílias. O magistrado determinou ainda que a concessionária arque com o pagamento de R$ 1 mil e cestas básicas para cada umas das famílias atingidas, porém antes de homologar o acordo proposto pela concessionária, exigiu mais garantias de que futuramente as famílias não serão prejudicadas com possível cessar do apoio.
“Estou homologando parcialmente o termo de compromisso, no que se refere aos deveres e obrigação de pagar e fazer”, afirma o juiz Jorge Martins, que após garantir o apoio imediato, estabeleceu um prazo de 10 dias – a contar de segunda-feira (13) - para que as irregularidades apontadas no acordo sejam efetivamente sanadas e eliminadas. “É necessário que prazos para cada coisa, sejam estabelecidos. Deve ficar claro neste documento quem será o responsável e quais os bens garantidores dos compromissos assumidos na hipótese, por exemplo, de uma rescisão contratual da Concer, ou em um caso de pedido de recuperação financeira, por exemplo. Todos os detalhes devem ser pensados para garantir amparo a estas pessoas”, afirma o magistrado.
“A preocupação do município neste momento é eminentemente garantir que as famílias recebam o apoio necessário neste momento difícil para reestruturarem suas vidas. Não mediremos esforços e trabalharemos ao lado do Ministério Público e da Defensoria Pública para que os direitos de cada um destes moradores estejam efetivamente garantidos”, afirma o prefeito de Petrópolis, Bernardo Rossi (PMDB), que participou ao lado do procurador Geral do município Sebastião Médici, da audiência realizada na Casa dos Conselhos, Ângelo Augusto Zanata – prédio anexo à prefeitura.
Moradores e técnicos foram ouvidos e relatam tremores nas casas
Moradores de imóveis atingidos acompanharam a audiência. Destes, 10 foram selecionados aleatoriamente, e arguidos pelo magistrado. Todos revelaram ter ouvido explosões ou sentido tremores nas casas durante as obras de perfuração do túnel, que passa sob a comunidade. O túnel faz parte das obras de construções da nova pista de subida da BR-040. As intervenções, sob responsabilidade da concessionária que administra o trecho Rio-Juiz de Fora da rodovia, tiveram início em 2013 e deveriam estar concluídas antes das olimpíadas (2016), mas estão paralisadas desde o ano passado.
Também ouvido pelo magistrado, o engenheiro civil responsável pela obra, Bruno Amaral, confirmou que as obras foram paralisadas em junho de 2016 e disse que o local foi monitorado até novembro do mesmo ano. “As monitorações continuaram até novembro de 2016 e foram paralisadas, sabendo-se que a estrutura do túnel estava preservada”, declarou.
O engenheiro afirmou ainda que o objetivo é restabelecer o tráfego viário no local ou por desvio o mais breve possível, e explicou que hoje seis empresas contratadas pela Concer trabalham para avaliar as condições da pista e da estrutura do entorno ao deslizamento.
Participaram da audiência a titular da 1ª promotoria de Tutela Coletiva Zilda Zanuzzi e a defensora Pública Andrea Carius, que assim como a prefeitura de Petrópolis, defendem os interesses dos moradores junto a Concessionária. Acompanharam a audiência o vice-prefeito, Baninho, os secretários de Defesa Civil, Paulo Renato Vaz; Assistência Social, Denise Quintella; Meio Ambiente, Fred Procópio; Obras, Ronaldo Medeiros; além do Chefe de Gabinete Renan Campos e do presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor.
