Presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM), recebeu o prefeito Bernardo Rossi (PMDB) nesta quinta-feira (22.06), em Brasília, assinalando o compromisso na retomada das obras da nova subida da serra “fundamental para a economia da cidade, município ícone para o estado e toda a região serrana”. O presidente Michel Temer (PMDB) está em viagem ao exterior.
A construção da nova pista, paralisada há dois anos, será retomada no segundo semestre. Houve intervenção do governo federal na atuação da concessionária que administra a rodovia, a Concer. O projeto atual de mais de R$ 1,1 bilhão está sendo refeito com a participação do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público porque o TCU levantou irregularidades na execução do contrato da concessionária.
Prevista para ser concluída em 2016, a obra só foi iniciada após a celebração do 12º termo aditivo entre a Concer, e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O documento que previa aporte financeiro federal e atrelava prorrogação de contrato em caso de atraso de qualquer uma das três parcelas de repasses previstas foi considerado ilegal e lesivo ao interesse público pelo TCU e pelo MP. Auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas constatou também sobrepreço de R$ 400 milhões no orçamento da obra e outras irregularidades.
Prefeito Bernardo Rossi e o presidente em exercício Rodrigo Maia foto divulgação
“A obra na estrada é essencial para Petrópolis, para indústria, comércio, turismo e prestação de serviços, incide diretamente no dia a dia da cidade e tem reflexos na economia de Minas Gerais”, enumerou Bernardo Rossi que recebeu de Maia o compromisso de ajudar na celeridade da conclusão das obras. Um grupo de trabalho entre órgãos federais e municipais foi formado há quatro meses e, pela primeira vez, o município participa ativamente do processo.
“Estivemos recentemente reunidos com o presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, que corroborou a necessidade do governo federal assumir o custeio da obra. Queremos o que é certo, uma via pronta, com segurança. Petrópolis precisa estancar as perdas que aconteceram ao longo desses anos por total incapacidade da concessionária em administrar a situação”, disse o prefeito.
Bernardo Rossi lembra que desde que assumiu a prefeitura tem procurado todos os caminhos viáveis para que a obra seja retomada. “Petrópolis paga hoje uma conta de décadas de atraso, de falta de investimento. Precisamos recuperar o tempo perdido e isso também passa pelo principal acesso à cidade”.
Prefeito de Petrópolis em Brasília tratando da retomada das obras
A construção da nova pista de subida da serra ultrapassou o custo de R$ 1,1 bilhão, com o fator agravante de que menos de 41% da obra foi concluída. Mais de 1,5 milhão de visitantes passam pela estrada anualmente, além de escoar e receber matéria prima para as 277 indústrias que funcionam no município. A BR-040 também é caminho para os mais de 10 mil petropolitanos que estudam ou trabalham na cidade do Rio e Região Metropolitana.
A concessão efetiva à Concer em 1995 previa a construção da nova pista de subida da serra. O cronograma informado pela concessionária previa o início da obra em 2010, com término em 2014, ano que foi disputada a Copa do Mundo no Brasil. Com a reversão do acordado, a intervenção começou em 2013 e teria como prazo de encerramento o mês de junho de 2016, mas foi paralisada por falta de verbas e questionamentos jurídicos em meados do ano passado.
