Segundo o estudo, as cidades têm elevado grau de dependência do combustível. No último ano de governo, o prefeito de Maricá gastou em 2016 muito mais do que a cidade recebeu de royalties. O TCE reprovou as contas de Quaquá e, até hoje, inexplicavelmente não foram analisadas pela Câmara de Vereadores
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por meio do Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas (LOPP/MPRJ) apresenta o estudo “Análise da Evolução das Receitas das Participações Governamentais Petrolíferas (PGs) para dois municípios que Compõem o Núcleo Niterói de Tutela Coletiva: Maricá e Niterói”, que mostra que as duas cidades possuem elevado grau de dependência das suas receitas às PGs. Com o fim de oferecer às promotorias de Justiça com atribuição material analítico relativo às finanças dos municípios, o documento analisou a evolução das PGs para os dois municípios entre os exercícios de 2013 e 2018.
O levantamento, que levou em conta informações obtidas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), considerou como PGs a soma dos royalties com as participações especiais recebidas pelos municípios.
A análise se desdobrou em duas vertentes: a primeira investigou aspectos legais referentes à aplicação dos royalties, enquanto a segunda se dedicou à produção de informações gerenciais sobre a arrecadação e a aplicação das PGs.
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Um dos problemas verificados pelo corpo técnico do LOPP/MPRJ, com base na análise do Corpo Instrutivo do TCE-RJ no processo de prestação de contas do Município de Niterói valeu-se da elevação das rendas petrolíferas de R$ 173,4 milhões em 2013 para R$ 615,2 milhões em 2017, para incrementar suas despesas com investimento, multiplicando-as por seis: de R$ 43 milhões (2013) para R$ 257 milhões (2017). No entanto, houve drástica redução das despesas com investimentos entre 2016 e 2017, justamente em um período de clara elevação da capacidade de investimento propiciada pela elevação das rendas petrolíferas. Quanto às despesas com pessoal, houve elevação de 11% no período 2013-2017, superior à média dos municípios fluminenses.
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Maricá
Em Maricá relativo ao exercício de 2016 (nº 205.818-3/17, fls. 1179), consistiu na constatação de que o valor empenhado com recursos dos royalties foi bastante superior ao arrecadado, revelando inexatidão no processo de planejamento. “Verifica-se que o município procedeu ao empenhamento de despesas à conta de recursos de royalties no valor de R$ 329.259.375,08, montante consideravelmente superior ao valor de fato recebido (R$ 170.043.145,87). Tal fato pode revelar inexatidão no planejamento que resulta em desequilíbrio financeiro do município.
Em 2016, o prefeito de Maricá era Washington Quaquá (PT) que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O processo está engavetado na Câmara de Vereadores e até agora não foi analisado pelos parlamentares. O GBNEWS entrou em contato com a Comunicação Social da Casa que não deu retorno, embora os vereadores saibam que o prazo para a análise acabou há muito tempo.
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Como hoje (12) foi a última sessão ordinária de 2018 e os vereadores se reúnem em sessão extraordinária na próxima sexta-feira (14) para aprovar a LOA, o julgamento de Quaquá fica para o ano que vem.
Washington Quaquá está inelegível. Nas últimas eleições disputou uma cadeira da Câmara Federal, obteve cerca de 74 mil votos mas não levou. Estava condenado pela justiça eleitoral por diversos crimes, como enriquecimento ilícito, disputou a eleição por força de liminar e sofreu derrota de 7 a 0 (unanimidade) no julgamento do seu recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
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