MPF pede a cassação da chapa do governador reeleito Cláudio Castro

Rio de Janeiro, 14/12/2022

Por Redação GBNEWS

Pedido do MPF não impede a diplomação de Castro na sexta-feira

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio pediu, nesta quarta-feira (14), a inelegibilidade e a cassação da chapa eleita do governador Cláudio Castro (PL). Ele é acusado de abuso de poder político e econômico e de conduta vedada a agente público no escândalo das contratações secretas em ano eleitoral para a Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio (Ceperj) e para programas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O Ministério Público Federal também pediu a cassação e inelegibilidade do vice eleito, Thiago Pampolha; do deputado eleito Rodrigo Bacellar (PL), atual secretário estadual de Governo e favorito na corrida pela presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 2023; e de mais nove pessoas. Na lista, há seis secretários ou ex-secretários de Cláudio Castro. A representação, com cerca de cem páginas, afirma que eles foram favorecidos com contratação secreta de dezenas de cabos eleitorais em prejuízo e em desigualdade clara se comparados aos adversários no pleito.

O pedido da Procuradoria não impede a diplomação do governador que está prevista para esta sexta-feira (16). O corregedor, ao tomar ciência da representação, pode seguir um de três caminhos: notificar os citados, para apresentarem defesa em prazo de cinco dias; determinar a suspensão dos atos que ensejaram a ação; ou indeferir a inicial.

Com a ação ajuizada, os réus serão notificados para apresentarem suas alegações iniciais. As partes então terão tempo para apresentar provas, documentos e podem pedir que testemunhas sejam ouvidas. Ao fim, há um parecer do Ministério Público, alegações finais e a ação será julgada pelo colegiado do TRE. À decisão, cabe recurso ainda ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Castro, eleito no primeiro turno com 58,6% dos votos, encabeça a lista da ação:

· Thiago Pampolha Gonçalves (vice-governador eleito)

· Rodrigo da Silva Bacellar (deputado eleito secretário de Governo)

· Gutemberg de Paula Fonseca (candidato não eleito e ex-secretário)

· Leonardo Vieira Mendes (deputado eleito e ex-secretário)

· Aureo Lídio Moreira Ribeiro (deputado federal)

· Bernardo Chim Rossi (candidato não eleito)

· Allan Borges (subsecretário de Habitação)

· Max Lemos (deputado eleito e ex-secretário)

· Marcos Venissius da Silva Barbosa (candidato não eleito)

· Patrique Welber Atela (secretário estadual e presidente do Podemos no Rio)

· Danielle Christian Ribeiro Barros (secretária estadual de Cultura)