Lei bloqueia bens de Alexandre de Moraes nos Estados Unidos
- Gilson da Gama Barcellos
- há 7 dias
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Rio de Janeiro, 30/7/2025
Por Redação GBNEWS
O governo dos Estados Unidos aplicou nesta quarta-feira (30), sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a partir da Lei Magnitsky, instrumento usado para punir estrangeiros acusados de abusos como, por exemplo, violações de direitos humanos ou corrupção. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro (OFAC) americano.
Segundo o governo do presidente Donald Trump, todos os bens de Alexandre de Moraes nos Estados Unidos foram bloqueados. A decisão se estende também às empresas com eventual vínculo com o ministro do STF. Outra restrição é que cidadão americanos não podem fazer eventuais negócios com Moraes.
O Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que a sanção é uma resposta à suposta “caça às bruxas” encabeçada pelo ministro. Bessent citou nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo da ação penal no Supremo por tentativa de golpe de Estado em 2022.
“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, disse Bessent.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, afirma o comunicado.
Lei Magnitsk
A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que permite ao governo sancionar indivíduos e entidades estrangeiras envolvidos em violações graves de direitos humanos ou corrupção significativa.
Criada em 2012 em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, ela autoriza, por exemplo:
Congelamento de ativos que essas pessoas possuam nos EUA;
Proibição de entrada no país (suspensão de vistos);
Restrições a transações financeiras com cidadãos ou empresas americanas.
Em 2016, a lei foi ampliada para ter alcance global, podendo atingir pessoas de qualquer país.