A discussão em torno do decreto baixado pela Prefeitura de Niterói para regulamentar o serviço de carros por aplicativos em Niterói lotou o plenário da Câmara de Vereadores, na noite da última segunda-feira (15). Requerida pelos vereadores Bruno Lessa e Casota, ambos do PSDB, trouxe à Casa lideranças das empresas de aplicativo e autoridades da área de transporte municipal. No próximo dia 30 será a vez dos taxistas serem ouvidos em audiência, solicitada pelo vereador Leonardo Giorrdano (PCdoB)
fotos Sérgio Gomes
Denis Moura, da Associação de Motoristas Particulares Autônomos (Ampa-RJ), lembrou que a Lei de Mobilidade Urbana definiu a legalidade do transporte privado individual, deixando às prefeituras a tarefa de regulamentação.
- São 120 mil motoristas associados aos aplicativos apenas no Estado do Rio. Somente em fevereiro foram realizadas um bilhão e meio de corridas em todo o Brasil. O aplicativo faz a inclusão de pessoas de mais baixa renda e que não tinham acesso aos táxis. O jovem, que não pegava táxi, hoje vai de carro para todo lugar. Os pais podem monitorar o trajeto de seus filhos. O decreto editado pelo prefeito tem equívocos que podem ser corrigidos, mas não vejo má fé – disse Moura.
Já René Souza, presidente da Associação de Motoristas por Aplicativos do Brasil (Ampab), defendeu que nenhum setor (referindo-se aos taxistas) deve ter reserva de mercado.
- O transporte particular, individual ou compartilhado, por meio de novas tecnologias é uma revolucionária maneira de trabalhar e de adquirir serviços. O serviço é democratizado e acessível a todos, vamos buscar e levar o passageiro aonde ninguém vai. Se a Prefeitura taxar o ISS (Imposto Sobre Serviço) dos aplicativos entre 1 e 3%, por exemplo, a expectativa de arrecadação é de R$ 4 milhões ao ano – explicou René.
Além dos representantes da categoria já citados, formaram a mesa os vereadores Bruno Lessa, presidindo a audiência; Carlos Vaz, o Casota; o subsecretário de Transportes, Murilo Moreira; o presidente da Família Ponta a Ponta, Leandro Xavier; e o presidente da Associação de Motoristas por Aplicativos do Estado do Rio de Janeiro (Ampaerj), Alexandre Tinoco.
Também participaram os vereadores Atratino Cortes (MDB), João Gustavo (PHS), Paulo Eduardo Gomes e Renatinho, ambos do PSOL. Participaram ainda os ex-vereadores Daniel Marques e Gabriel de Oliveira Rodrigues. O vereador Beto Gabriel (PV), de Duque de Caxias, participou como observador.
