O Rio de Janeiro é um dos estados que mais se pratica o uso de drones para filmagens de eventos sociais e esportivos, mapeamento, ações policiais, propaganda ao ar livre, lazer entre outras atividades. Porém, os praticantes não sabem ou ignoram que existem regras aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o uso do espaço aéreo. Uma das principais inovações da norma é a proibição do uso de drones sem registro e documentação e falta de comunicação prévia.
Segundo o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, qualquer objeto que se desprenda do chão e seja capaz de se sustentar na atmosfera está sujeito às regras de acesso ao espaço aéreo brasileiro. Desse modo, todo voo com aeronave não tripulada também precisa de autorização.
As novas regras para drones, segundo a própria Anac, são complementares aos normativos do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Antes da norma entrar em vigor, no início de maio, a agência reguladora avaliava caso a caso os pedidos de operações com drones e emitia autorizações especiais para voos. Ao todo, mais de 400 documentos foram emitidos. O órgão, no entanto, não tinha, até então, uma estimativa da quantidade de equipamentos em operação no Brasil. Com a regulamentação, o registro de drones com mais de 250 gramas passou a ser obrigatório e a agência espera ter um cadastro atualizado dos aparelhos em uso em todo o Brasil.
