STJ impede a construção do complexo turístico-residencial-comercial Maraey na Restinga de Maricá

Rio de Janeiro, 19/11/2021

Por Redação GBNEWS

Fotos: Agência GBNEWS

Está mantida a liminar que proíbe qualquer instalação de empreendimento imobiliário e resort na Área de Proteção de Maricá (APA). A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em publicação na quarta-feira (17), atendendo à Ação Civil Pública da Associação de Preservação das Lagunas de Maricá e da Associação de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias. Com isso, está em vigor o acórdão proferido pela 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mantendo-se a liminar.

Outro ponto importante, diz o STJ, foi o acórdão proferido pela 18ª Câmara do TJRJ em julho, em processo promovido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que pleiteia a anulação do licenciamento administrativo que tramita no INEA. Entretanto, empresários, autoridades municipais e estaduais, realizaram em outubro, ao arrepio das decisões judiciais, o ato de lançamento do empreendimento. O evento foi amplamente divulgado na mídia, o que induz a população a ERRO.

Governador, prefeito, presidente da Alerj, deputados, secretários municipais e estaduais, além de vereadores da cidade compareceram ao evento inaugural das obras, além dos executivos responsáveis pelo projeto Maraey Rio de Janeiro

Segundo o STJ, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA manteve o processo de licenciamento do empreendimento Maraey, em flagrante desrespeito às determinações judiciais, que atenderam às demandas das referidas entidades civis, que se fundamentam na legislação brasileira, em tratados internacionais e nas centenas de trabalhos acadêmicos sobre a área.

As decisões do STJ, atendendo às solicitações das associações, protegem o território de Zacarias, ecossistemas nativos do Bioma Mata Atlântica, terras de domínio público e áreas de pesquisa acadêmicas de décadas, enfim bens públicos, e proíbem parcelamentos de terra, construções de unidades imobiliárias e venda no mercado, para atender aos anseios empresariais privados em detrimento dos patrimônios brasileiros e da Humanidade.

Já contatado, o GBNEWS aguarda manifestação do IDB, responsável pela construção deste megaempreendimento numa parte da Restinga de Maricá, que transformaria, segundo o projeto, a localidade num bairro ultramoderno com residências, resorts, faculdades, hotéis etc, além da preservação da flora e fauna. Seria o Maraey Rio de Janeiro.