STF decide em agosto a forma da eleição para do governo do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 05/7/2026

Por Gilson Barcellos

Palácio Guanabara sede do governo do Estado do Rio de Janeiro

Está marcada para o dia 19 de agosto a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir se a eleição para o mandato-tampão do governo do Estado do Rio de Janeiro será indireta ou direta.

A disputa começou após a renúncia do então governador Cláudio Castro (PL), que deixou o cargo em março deste ano para disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026. No dia seguinte, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Castro inelegível por oito anos em um processo relacionado às eleições de 2022.

Pela linha sucessória, o vice-governador Thiago Pampolha deveria assumir o comando do Executivo. No entanto, ele também renunciou ao cargo para tomar posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), abrindo uma disputa jurídica sobre a forma de escolha do novo governador.

Neste caso, quem deveria assumir o governo era o presidente da ALERJ. Porém, suspeito de integrar o crime organizado, Rodrigo Bacellar foi afastado da função e, posteriormente, preso.

O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se a sucessão deverá ocorrer por meio de eleição direta, com participação dos eleitores, ou por eleição indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A ação foi apresentada pelo PSD, que argumenta que a saída de Cláudio Castro ocorreu para evitar uma eventual perda de mandato e influenciar a escolha do sucessor. Por isso, o partido defende a aplicação da legislação eleitoral que prevê uma nova eleição direta em casos dessa natureza.

A análise do processo chegou a ser iniciada no STF, mas foi interrompida por um pedido de vista. Antes da suspensão, o placar era de 4 votos a 1 favorável à realização de uma eleição indireta, com a escolha do novo governador pelos deputados estaduais.

Enquanto o Supremo não conclui o julgamento, o Governo do Estado segue sendo comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto.