Rio de Janeiro, 03/8/2021
Por Redação GBNEWS
Solange Regina de Oliveira é a nova secretária municipal de Saúde de Maricá. A nomeação assinada pelo prefeito Fabiano Horta (PT), foi publicada nesta segunda-feira (02), no Jornal Oficial de Maricá (JOM) com efeito retroativo a 01 de agosto. Ela ocupava o cargo de subsecretária e assume no lugar de Simone da Costa Silva, que pediu exoneração no último dia 19 de julho alegando que precisava tratar da saúde.
Simone pediu afastamento do cargo justamente no dia que o Ministério Público do Estado (MP) atendendo a uma denúncia, pedia a anulação do contrato de R$370 milhões por possíveis irregularidades na licitação que escolheu a organização social baiana Saúde em Movimento para administrar o Hospital Ernesto Che Guevara. Na ocasião, Horta também exonerou o marido da secretária, Carlos Augusto Anacleto que ocupava cargo de coordenador na secretaria.
O MPRJ argumenta que houve ilegalidades no processo — incluindo a vista grossa a um atestado de capacidade técnica supostamente falso — para beneficiar a organização baiana em detrimento do Centro de Excelência em Políticas Públicas (CEPP), que ficou em segundo lugar.
Em comunicado ao GBNEWS, na época, a Prefeitura de Maricá negou veementemente a prática de qualquer ato ilegal nos chamamentos públicos mencionados desde 2019. “Todos os atos que motivaram as publicações dos editais foram objetos de controle e análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e do Poder Judiciário, que reconheceram e endossaram sua validade, manifestando-se sucessivas vezes pela regularidade dos atos”
A Secretaria de Saúde de Maricá publicou no JOM: “Considerando o acordo firmado na Ação Civil Pública nº 0021936-51.2021.8.19.0031, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, fica a pontuação do CEPP retificada para 85 pontos, consolidada a classificação das participantes na forma da tabela abaixo.” Com essa classificação, perde o posto de gestora a ASM, organização social que estava sendo acusada de usar documentação falsificada para vencer o contrato de R$370 milhões para gerir o novo hospital Dr. Ernesto Che Guevara, em Maricá.
