Prefeitura de Maricá nega acusações do MP de ilegalidades na Saúde e secretária deixa o cargo

Rio de Janeiro, 19/7/2021

Por Redação GBNEWS

Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara

A secretária de Saúde de Maricá, Simone Costa, que estava no governo municipal desde o primeiro mandato do prefeito Fabiano Horta (PT), se despediu do cargo com mensagem nas redes sociais. O afastamento coincide com a publicação do Ministério Público RJ, na manhã de desta segunda-feira (19), que pede anulação de contrato de gestão celebrado pelo Município de Maricá com organização social suspeita de uso de documento falso. O link da postagem do MP está no final desta matéria.

O GBNEWS entrou em contato com a Comunicação Social da Prefeitura que enviou a seguinte explicação sobre o caso:

“Em razão de informe divulgado pelo MPRJ, a Prefeitura de Maricá esclarece e nega veementemente a prática de qualquer ato ilegal nos chamamentos públicos mencionados desde 2019, haja visto que todos os atos que motivaram as publicações dos editais foram objeto de controle e análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e do Poder Judiciário, que reconheceram e endossaram sua validade, manifestando-se sucessivas vezes pela regularidade dos atos. Causa surpresa à Prefeitura o pedido de nulidade do processo vir do MP, sendo que nem em sua apuração o Ministério Público conseguiu concluir se o documento é ou não falso, e continua afirmando que a apuração está em curso.

A Prefeitura informa ainda que não foi notificada oficialmente pelo judiciário sobre o pedido encaminhado pelo MP. Informa também que a apuração do caso ainda está curso, não tendo sido possível concluí-lo em razão de uma disputa judicial travada entre a Organização Social ASM e o Hospital Salvador, sobre a prestação do serviço objeto do documento apresentado na licitação; a qual também vem impactando a decisão dos órgãos de controle externo, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Ou seja, até esta data nenhum dos órgãos que apuram o caso conseguiu concluir se o documento apresentado é ou não é verossímil.

Sobre a possível rescisão contratual, esta prefeitura já se manifestou inúmeras vezes afirmando que, caso seja comprovada, ao final do processo, irregularidades da documentação apresentada pela Organização Social no processo licitatório o contrato será imediatamente rescindido.

Ademais, o histórico administrativo contradiz a alegação do ministério público de que o município adotou atos para prejudicar a OS Centro de Excelência em Políticas Públicas (CEPP), haja vista que o primeiro contrato emergencial Covid-19 foi firmado com o CEPP em 2020, que executou a gestão do Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara por cerca de um ano.

A Prefeitura esclarece também que o contrato de gestão com a ASM iniciou no dia 19 de março de 2021 e que somente repassou os valores estritamente necessários para manter em atividade os serviços assistenciais indispensáveis ao enfrentamento da pandemia da covid-19, conforme recomendação encaminhada pelo TCE.

De acordo com a Secretaria de Saúde, só foram feitos repasses para acerto de folha salarial dos profissionais lotados na unidade e para o custeio de medicamentos e insumos, sendo R$ 9 milhões em abril, R$ 9,5 milhões em maio, R$ 10,2 milhões em junho. A título de comparação, a previsão de custo médio mensal no hospital Dr. Ernesto Che Guevara, com 116 leitos, está estimada em torno de R$ 14,5 milhões”.

Quanto ao afastamento de Simone Costa, da Secretaria de Saúde de Maricá, até o momento a Prefeitura não se manifestou.

Veja aqui a postagem do Ministério Público do Estado do Rio sobre a denúncia de irregularidades na Saúde de Maricá: MPRJ

ATUALIZAÇÃO: O Jornal Oficial de Maricá (JOM) publicou na noite desta segunda-feira (19), as exonerações de Simone Costa, a pedido, e do seu marido Carlos Augusto Anacleto, que tinha cargo de coordenador na Secretaria Municipal de Saúde.