Maricá e Saquarema não são eficientes nos gastos públicos com royalties do petróleo; Niterói, sim

Rio de Janeiro, 25/02/2026

Por Redação GBNEWS

Municípios que concentram as maiores receitas de royalties do petróleo no Brasil têm potencial para ampliar de forma consistente seus indicadores de qualidade de vida, especialmente quando fortalecem a gestão e aprimoram o planejamento do uso dessas receitas. É o que revela a nova edição do estudo Petróleo & Condições de Vida, lançado pela Agenda Pública, que analisa indicadores sociais, econômicos e de gestão pública nos 51 municípios que mais receberam royalties do setor em 2024.  

A pesquisa se integra à Plataforma de Transição Justa, iniciativa que apoia municípios cujas economias dependem fortemente de atividades intensivas em carbono na construção de alternativas sustentáveis e viáveis para seu desenvolvimento socioeconômico. Contribui para a modernização das políticas públicas, ampliação da diversidade econômica e consolidação da base econômica sustentável e socialmente inclusiva. 

O levantamento mostra que o volume de recursos é uma base importante, mas não suficiente para impulsionar trajetórias mais positivas de desenvolvimento. Segundo o estudo, o diferencial está na qualidade institucional, isto é, na capacidade das prefeituras de planejar, executar e monitorar o uso dos recursos com foco em resultados. Os dados indicam desempenho acima da média nacional em gestão e infraestrutura e apontam oportunidades de avanço na conversão do gasto em melhorias mais consistentes em saúde, educação e proteção social, inclusive em localidades com orçamento elevado nessas áreas. 

De acordo com o Índice de Condições de Vida (ICV), também desenvolvido pela Agenda Pública, nenhum dos 50 municípios analisados alcançou ainda patamar de excelência, o que reforça o espaço para evolução nesses territórios. A maioria obteve pontuação entre 0,4 e 0,6, em uma escala de 0 a 1. O município de Linhares (ES) lidera o ranking geral, com 0,643, enquanto São Francisco de Itabapoana (RJ) registra 0,351. Os resultados indicam que, mesmo entre os com melhor posição no índice, há margem relevante para aprimorar políticas e consolidar avanços estruturais. 

A pesquisa evidencia, ainda, distorções relevantes entre renda e bem-estar, o que sinaliza a necessidade de estratégias mais integradas de inclusão produtiva nesses locais. Em municípios como Coari (AM), por exemplo, o salário médio está entre os mais altos da amostra, mas cerca de 71% da população vive em situação de pobreza, indicando desafios na difusão de oportunidades e na coordenação de políticas públicas para minimizar essa disparidade. 

Outro achado central diz respeito à eficiência do gasto público. Municípios como Maricá (RJ) e Saquarema (RJ) recebem mais de R$ 2 bilhões por ano em royalties e possuem condições de liderar agendas estruturantes de desenvolvimento, mas ainda apresentam indicadores socioambientais inferiores aos de cidades que arrecadam menos de R$ 100 milhões. Por outro lado, Ilhabela (SP) e Niterói (RJ) se destacam pela melhor conversão de recursos em resultados, demonstrando que planejamento, governança e foco em metas são fatores determinantes para ampliar o impacto das receitas.

“Os dados mostram que o desafio central não é a falta de recursos, mas a capacidade de transformar receitas voláteis em políticas públicas estáveis e efetivas. Quando há regras claras, planejamento de longo prazo e mecanismos de proteção contra a volatilidade, os royalties podem se tornar instrumentos estratégicos de desenvolvimento sustentável”, afirma Sergio Andrade, diretor executivo da Agenda Pública. 

A partir desse diagnóstico, o estudo aponta a necessidade de fortalecer mudanças estruturais na forma como os royalties são planejados e utilizados nos municípios produtores. Entre as recomendações propostas pela Agenda Pública estão a adoção de regras claras de alocação das receitas, mecanismos de proteção contra a volatilidade fiscal e estratégias de diversificação econômica capazes de reduzir a dependência do petróleo. 

Para a Agenda Pública, o foco deve estar na eficiência do gasto, na sustentabilidade das políticas públicas e na cooperação entre governos locais e empresas do setor, de modo que os recursos extraordinários se traduzam em serviços essenciais mais consistentes, redução de desigualdades e maior resiliência social e econômica nos territórios. 

Sobre a Agenda Pública 

A Agenda Pública é uma organização da sociedade civil brasileira, criada em 2009, que atua para fortalecer a gestão pública e promover o desenvolvimento sustentável no Brasil. Seu trabalho é voltado à qualificação de governos, empresas e organizações, combinando conhecimento técnico, metodologias inovadoras e articulação entre diferentes setores da sociedade para enfrentar desafios públicos complexos. A organização busca contribuir para políticas públicas mais eficientes, transparentes e centradas nas pessoas, com foco no desenvolvimento local e regional sustentável e resiliente. Suas ações se estruturam principalmente em três frentes: a inovação e o aprimoramento dos serviços públicos, o fortalecimento de territórios por meio de parcerias e projetos de desenvolvimento socioeconômico, e o engajamento em iniciativas de inovação aberta e articulação intersetorial. Informações:  https://agendapublica.org.br/