Lei seca perde espaço nas eleições e vale em apenas sete estados neste domingo

Rio de Janeiro, 30/9/2026

A maior parte do país vai votar sem lei seca. Levantamento da Abrasel mostra que 18 das 27 unidades da federação não terão proibição estadual à venda de bebidas alcoólicas no primeiro turno das eleições, neste domingo (4 de outubro). A restrição vale em sete estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará e Piauí. Ceará e Roraima ainda não definiram se vão adotar a medida.

Os estados sem lei seca estadual são Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Na Bahia e em Mato Grosso, a venda estará liberada nas capitais, mas alguns municípios vão aplicar restrições. Em Goiás e no Tocantins, a decisão ficou com as zonas eleitorais, e parte dos municípios terá proibição. É o caso de Palmas, onde a restrição vale das 0h às 17h.

A lei seca eleitoral não está prevista na legislação federal. Cada estado decide se adota a proibição e por quanto tempo. Por isso, os horários variam bastante entre os estados que mantêm a regra.

Horários da lei seca em 4 de outubro

Acre: das 0h às 16h

Alagoas: das 3h às 18h

Amazonas: das 2h às 17h

Amapá: das 22h30 de sábado (3) às 18h de domingo

Maranhão: das 0h às 22h

Pará e Piauí: das 0h às 18h

Para o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, a lei seca é um resquício da ditadura. "O brasileiro já provou que sabe votar com responsabilidade. A cada eleição, mais estados reconhecem isso e deixam de tratar o eleitor como alguém incapaz. Os governos que insistem na proibição estão atrasados em relação à própria sociedade. Punem o empresário e o trabalhador de bares e restaurantes sem nenhum ganho para a segurança do pleito", afirma.

Solmucci destaca que o ambiente das eleições mudou. "Nossa democracia amadureceu. O eleitor vai à urna, cumpre seu dever e pode almoçar com a família ou encontrar os amigos para acompanhar a apuração. Isso é normalidade democrática. Os estados que abandonaram a lei seca mostram que confiança no cidadão e ordem pública caminham juntas", diz.

O domingo de eleição costuma movimentar bares e restaurantes, principalmente no almoço e no fim da tarde, quando começa a divulgação dos resultados. Nos estados com restrição, os estabelecimentos perdem parte importante do faturamento de um dia de alta demanda. No Maranhão, onde a proibição vai até as 22h, o impacto alcança também o jantar.

Aos poucos, a chamada lei seca, que nem mesmo é uma lei (a medida depende de portarias emitidas por secretarias estaduais ou juízes eleitorais) vem tendo cada vez menos impactos como estes. Em São Paulo, por exemplo, a atuação da Abrasel foi decisiva para que a medida parasse de vigorar. Vitórias na justiça há quase 15 anos garantiram o funcionamento dos estabelecimentos no estado, o que vem sendo seguido desde então.

Por Redação GBNEWS