Justiça cassa mandato do vereador bolsonarista de Maricá Ricardinho Netuno
- Gilson da Gama Barcellos
- 8 de out.
- 1 min de leitura
Rio de Janeiro, 08/10/2025
Por Gilson Barcellos
Fotos: Arquivo/Agência GBNEWS
Por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, a Justiça Eleitoral da 55ª Zona eleitoral de Maricá cassou o mandato do vereador bolsonarista Ricardinho Netuno (PL).
No processo de 50 páginas, o juiz eleitoral Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, sentenciou nesta terça-feira (07), procedente a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, ao reconhecer que Netuno teria utilizado meios de comunicação social de forma indevida durante o processo eleitoral, configurando abuso de poder nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/12990.
Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600581-21.2024.6.19.0055.
Com a decisão, o juiz determinou: a cassação do mandato de Netuno; a anulação dos votos obtidos, que permanecem com status de sub judice, conforme a Resolução nº 23.611/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e a inelegibilidade do parlamentar por oito anos subsequentes à eleição em que ocorreram os fatos.
O vereador Ricardinho Netuno pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o que pode manter o mandato em exercício até o julgamento definitivo do recurso.
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