Fux vota contra condenação de Bolsonaro e que STF não tem competência para julgar tentativa de golpe

Rio de Janeiro, 10/9/2025

Por Gilson Barcellos

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou contra a condenação do ex-presidente da república Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de crimes envolvendo um golpe de Estado. Durante o posicionamento, nesta quarta-feira (10), o magistrado destacou a falta de tempo para a defesa analisar o material da denúncia, além de incompetência do STF para analisar a questão.

Inicialmente o ministro Luiz Fux falou sobre a incompetência do STF para julgar a ação já que os réus não tem foro privilegiado.  "Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal".

"Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados, sem identificação suficiente e antecedência minimamente razoável para os atos processuais, eu confesso que tive dificuldade para elaborar um voto imenso", disse.

"Eu acolho a preliminar de violação à garantia constitucional do contraditório e de ampla defesa, e reconheço a ocorrência de cerceamento, e por consequência, eu declaro a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia", declarou o voto.

Ele também disse que um "acordo" entre pessoas para "realizar um delito que não venha a ser praticado não é punível". 

"A existência de um plano criminoso não basta para caracterização do crime de organização criminosa (...) Sem a existência de um vínculo associativo estável e dotado de permanência, não se caracteriza no plano da tipicidade penal o delito de quadrilha", afirmou.

O ministro Luiz Fux continua votando.