Rio de Janeiro, 07/10/2021
Por Redação GBNEWS
Foto: Sergio Bonelli
A Câmara Municipal de Niterói aprovou nesta quinta-feira (07) o Projeto de Lei nº 76/2021, que prevê atendimento prioritário às pessoas portadoras de neoplasia maligna (câncer). A iniciativa se alinha com as ações do Outubro Rosa, buscando estimular a participação da população e conscientizá-la acerca da temática do câncer de mama. O projeto do vereador Binho Guimarães (PDT) agora seguirá para sanção do Poder Executivo.
“A gravidade do tratamento médico prescrito para pessoas em tratamento oncológico implica limitações e debilidades. O atendimento prioritário, com a respectiva redução do tempo de espera nas filas de instituições públicas e estabelecimentos privados, é medida que visa assegurar maior qualidade de vida aos portadores da doença nesse momento tão difícil”, justifica Binho Guimarães.
Além disso, a proposta também homenageará Paulo Gonçalves, ex-coordenador do Outubro Rosa em Niterói, falecido em agosto deste ano. Segundo Binho, “esta será uma justa homenagem ao Paulo, que carregava no peito o Outubro Rosa e não media esforços para reforçar a importância das campanhas de prevenção a essa doença em nossa cidade”.
O atendimento prioritário às pessoas portadoras de neoplasia maligna dentro do município de Niterói estará assegurado perante repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos municipais e estabelecimentos comerciais que forneçam atendimento individualizado, não impedindo que sejam adotadas outras medidas que tornem a prestação dos serviços aos portadores ainda mais ágeis e fáceis.
Os estabelecimentos deverão manter, em local visível, placas informativas sobre o atendimento prioritário concedido. A comprovação do direito ao atendimento prioritário será feita através da apresentação de laudo médico ou documento que demonstre a condição clínica do paciente oncológico.
O não cumprimento da determinação sujeitará o infrator a sanções que variam desde advertências até multas.
