Adiado julgamento sobre distribuição dos royalties do petróleo

Rio de Janeiro, 30/10/2026

Pouco depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) informar, na noite de quinta-feira (29), que retomaria na próxima quarta-feira (4) o julgamento que pode mudar a distribuição dos royalties do petróleo e das participações especiais entre estados e municípios produtores e não produtores, o presidente do Supremo Triibunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou o caso da pauta da sessão.

A decisão poderá ter impacto bilionário nas contas públicas do Rio, estado que concentra a maior parte da produção nacional de petróleo, além de afetar as receitas de dezenas de cidades fluminenses. O governo do estado estima que a aplicação integral das novas regras de distribuição poderia provocar uma perda de R$ 9,937 bilhões para os cofres estaduais em 2026.

Caso as mudanças sejam aplicadas apenas a contratos futuros, a estimativa de impacto é de R$ 2,309 bilhões.

A disputa começou em 2012, quando o Congresso aprovou a Lei nº 12.734, que alterou os critérios de distribuição dos royalties e das participações especiais pagos pela exploração de petróleo e gás natural.

A legislação ampliou a parcela destinada aos estados e municípios não produtores, reduzindo a participação relativa dos entes produtores e daqueles confrontantes com as áreas de exploração.

As mudanças foram contestadas pelos governos do Rio, de São Paulo e do Espírito Santo, além da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e de outras entidades, por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo.

Em março de 2013, Cármen Lúcia concedeu uma liminar suspendendo os dispositivos questionados. Desde então, as novas regras não entraram em vigor.

A discussão foi retomada em maio deste ano, após mais de 13 anos de suspensão das mudanças previstas na Lei dos Royalties, aprovada pelo Congresso Nacional em 2012. O julgamento foi interrompido no mesmo mês, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que devolveu o processo em setembro.

Até o momento, Cármen Lúcia é a única ministra a apresentar voto, à favor da ação movida pelo estado do Rio. Ela afirmou que a Constituição não determina uma repartição “obrigatória, igualitária e exata” dessas receitas em todo o país.

Agora, o prosseguimento do julgamento aguarda nova data.

Com informações do colunista Ancelmo Gois, do jornal “O Globo”.

Por Redação GBNEWS