TRE cassa mandato do deputado Renato Cozzolino


Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decretou, na sessão plenária da última quinta-feira (17), a perda do mandato eletivo do deputado estadual Renato Cozzolino (PP) por infidelidade partidária. A decisão é decorrente de petição ajuizada por Célia Cristina Amorim Silva Jordão, primeira suplente do Patriotas. Cozzolino ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Renato Cozzolino é pré-candidato a prefeito de Magé

Eleito em 2018, Cozzolino era filiado ao Partido Republicano Progressista (PRP). Entretanto, a legenda não alcançou a cláusula de desempenho (CF, art.17, § 3º) naquela eleição e ficou sem direito à obtenção de recursos do fundo partidário. O PRP então decidiu pela incorporação ao partido Patriotas (PAT), em maio de 2019.

De acordo com a Emenda Constitucional (EC) 97/17, há justa causa na desfiliação partidária do político que é eleito por legenda que não alcança a chamada cláusula de barreira. No entanto, o Colegiado do TRE-RJ entendeu que o longo lapso temporal passado entre a incorporação do PRP ao Patriotas e a iniciativa tomada por Cozzolino de trocar de sigla afasta a incidência da EC 97/2017.

"No momento em que Renato Cozzolino se filiou ao PP, já estava consolidada a incorporação do PRP pelo Patriotas, tendo sido aprovada pelo TSE em julgamento realizado mais de um ano antes. Respeitando-se, inclusive, a cláusula de desempenho (cláusula de barreira)", afirmou o relator do processo, o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Cláudio Dell'Orto.

O voto do relator determina que seja dada ciência da decisão à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para fins de cumprimento do art. 10 da Resolução TSE n.º 22.610/2007, que dispõe sobre a posse do suplente no prazo de 10 dias. O Juízo Eleitoral em que Cozzolino está registrado como eleitor também será comunicado para a anotação, independentemente de recurso.

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