Nova sessão ordinária da Câmara de Niterói será nesta quinta-feira
A Câmara de Vereadores aprovou, em primeira discussão, na plenária desta terça-feira (27), a mensagem-executiva 24/2019, que estabelece dedução no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo aos contribuintes adimplentes do imposto. A matéria concede desconto de 5% aos fatos geradores do imposto ocorridos em 2020 e 2021, para os contribuintes que, em 30 de setembro do ano imediatamente anterior ao da concessão do benefício, não tenham, nos termos deste artigo, dívida relativa ao imposto. A aprovação em primeira discussão não prejudica a apresentação de emendas futuras. A matéria foi aprovada pelos 14 vereadores presentes no momento da votação.
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Gratificações
A Câmara de Vereadores deu prosseguimento, na noite desta terça-feira (27) ao acordo firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) para o fim das gratificações especiais (GRs). A exemplo do que já foi feito com a estrutura dos gabinetes, a medida se estende, agora, aos departamentos da Casa. Pelo Projeto de Lei 214/2019, de autoria da Mesa Diretora, a remuneração mais alta será do secretário da Mesa Diretora, no valor de R$ R$ 10.800,00 e, a mais baixa, a de assessor especial da presidência, com salário de R$ 2.295,41. A proposta foi aprovada, por unanimidade, entre o conjunto dos vereadores e retorna, nesta quinta-feira (29), para segunda votação.
O presidente da Câmara, Milton Cal (Progressista), ressaltou que a nova medida cumpre as metas estipuladas pelo MPE de médio prazo e que, até o fim do ano, as metas de longo prazo serão contempladas.
“Destacamos que não há aumento de despesas, apenas adequamos algumas nomenclaturas, incorporando os valores recebidos aos salários e extinguimos as GRs. É mais um passo para a modernização e valorização dos servidores atendendo a determinação judicial”, disse o presidente Cal.
O projeto pode ser consultado, na íntegra, acessando o site oficial em www.camaraniteroi.rj.gov.br.
