A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) denunciou o governador Wilson Witzel (PSC) à Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o sobre o episódio do sobrevoo Witzel num helicóptero da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), no último fim de semana sobre comunidades dominadas pelo tráfico em Angra dos Reis. O governador postou em suas redes sociais um vídeo ao lado do prefeito da cidade Fernando Jordão (MDB), do secretário estadual de Polícia Civil, Marcus Vinícius de Almeida Braga e do subsecretário Operacional da Polícia Civil, Fábio Barucke. Ninguém foi preso e nenhum material apreendido
Witzel participou da operação em Angra dos Reis no fim de semana (foto reprodução internet)
Em nota, a presidente da comissão, a deputada Renata Souza (PSol), diz que as declarações do governador estimulam a violência: “O Rio de Janeiro vive hoje o seu pior momento no que se refere aos casos de morte por intervenção policial, são mais de 400 casos só nos primeiros 4 meses do ano de 2019, é o maior número dos últimos 20 anos. O governador já fez inúmeras declarações públicas legitimando a letalidade policial dentro das favelas e periferias do Rio, o que nos faz pensar que esse aumento expressivo nos números de mortes por ação policial tem relação direta com a permissividade vinda do chefe do executivo”, diz a nota.
O documento entregue à OEA, a comissão disse ressaltar ainda que desde sua campanha ao Palácio Guanabara até hoje Witzel sempre disse e estimulou que era preciso “abater traficantes”, construir a “nossa Guantánamo”, e “atirar nas cabecinhas” dos criminosos. A nota da comissão diz ainda que “classifica que esta política de estado tem como base “crimes contra humanidade, pena de morte e tortura, e que, por óbvio, contrariam a Constituição Federal”.
Palácio Guanabara sede do governo do estado
Em um comunicado, divulgado nesta terça-feira (07), o Governo do Estado do Rio de Janeiro informou que não recebeu nenhuma notificação da OEA. Esclarece ainda que não houve vítimas na operação citada pela entidade e ressalta que sua política de segurança é baseada em inteligência, investigação e aparelhamento das polícias Civil e Militar.
“O Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar trabalha com atiradores de elite há vários anos. Os efetivos do COE são constantemente treinados. Todas as operações da Polícia Militar, com a participação de atiradores de alta precisão ou não, são precedidas de planejamento técnico e seguem protocolos previstos em lei. Num desses protocolos, está a exigência de instaurar procedimento apuratório imediato quando as ações resultam em ferimentos ou mortes”, diz a nota do governo.
