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Justiça determina intervenção nos ônibus do Rio para climatização da frota


A Justiça do Rio determinou, nesta segunda-feira (19), que a Prefeitura do Rio decrete intervenção nos ônibus municipais para efetuar a climatização da frota. A medida atende a pedidos do Ministério Público do Rio (MP-RJ) e, de acordo com a decisão, um interventor deverá ser nomeado. Além disso, a intervenção deverá contemplar uma série de outras medidas como o aumento do controle e da eficiência no planejamento e gestão dos serviços.

A Prefeitura do Rio e a Secretaria de Transportes tem 30 dias, a partir da chegada da intimação, para nomear um interventor e criar o Conselho Municipal de Transporte. Em caso de descumprimento da decisão, os órgãos podem ser multados em até R$ 60 mil, cada.

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No processo, o MP-RJ reforçou que após o descumprimento da meta de colocar ar-condicionados em toda a frota até dezembro de 2016 "apenas a nomeação de um interventor poderá acelerar o trâmite do processo de climatização, garantindo que o mesmo ocorra na forma e no prazo que melhor atendam à população." (fonte O Dia)

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