MP ajuíza ação contra "Rei Arthur" e quatro ex-presidentes do DETRAN
- Redação GBNews
- 31 de jul. de 2018
- 2 min de leitura
O Ministério Público do Estado do Rio ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face de quatro ex-presidentes do DETRAN/RJ, do empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, o Rei Arthur, e outros 42 réus, por formação de cartel em licitação

Fachada do Ministério Público do Estado no Centro do Rio
Os três primeiros, no entanto, não podem sofrer as sanções da lei de improbidade administrativa, pois já deixaram o cargo há mais de cinco anos, sendo processados apenas para pagar os danos causados ao erário.
Além do bloqueio imediato dos bens dos réus, o MP requer à Justiça a nulidade do pregão e dos contratos firmados com as empresas vencedoras da licitação, o integral ressarcimento dos danos causados ao erário e a condenação dos réus não beneficiados pela prescrição de acordo com o art. 12 da Lei nº 8.429/92, que prevê a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público e multa.

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