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TSE determina novas eleições para o município de Silva Jardim

Rio de Janeiro, 19/5/2021

Por Gilson Barcellos


Nesta terça-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a exclusão do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) da disputa das Eleições Municipais de 2020 na cidade de Silva Jardim. Por unanimidade, o Plenário tornou definitiva a anulação dos votos recebidos pela chapa lançada pela coligação Trabalhando por Silva Jardim para a Prefeitura do município em 2020 e determinou a realização de novas eleições locais.

O processo foi levado para julgamento na sessão por videoconferência desta terça devido a destaque formulado pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso. A decisão ocorreu na análise de um recurso da coligação Trabalhando por Silva Jardim e seguiu a linha do voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, no sentido de reconhecer a existência de irregularidades no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda.


Consta dos autos do processo que o Pros não possuía CNPJ válido no município na data da sua convenção partidária e permaneceu quase metade do período eleitoral de forma irregular. Por essas razões, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu excluir o partido do pleito de 2020, devido ao não cumprimento do prazo legal de seis meses para filiação ao Pros dos candidatos da coligação.


Com esta decisão judicial, Jaime Figueiredo (Pros) não assume a prefeitura. “Não cometi nenhum crime” disse o candidato ao tomar conhecimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


Cabe agora o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) marcar nova eleição para prefeito e vice-prefeito de Silva Jardim, cidade da Região Serrana. Até lá, responde pela prefeitura o presidente da Câmara Municipal, vereador Fabrício Azevedo (PSD).


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