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TCE rejeita contas de Teresópolis e Prefeitura diz que não houve mau uso do dinheiro público

Rio de Janeiro, 03/12/2021

Por Redação GBNEWS

Sede da Prefeitura Municipal de Teresópolis


Sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) pela rejeição das contas do Município relativas ao mandato 2017-2020, a Prefeitura de Teresópolis mandou a seguinte esplicação:

- Em relação aos apontamentos do parecer, todos eles foram esclarecidos junto ao TCE-RJ. Vale destacar que não houve nenhuma menção de desvio, superfaturamento ou mau uso do dinheiro público, ou seja, não houve dano ao erário;

- Ao assumir a Prefeitura, em julho de 2018, a atual gestão encontrou diversos desafios, entre eles, administrar um déficit financeiro de aproximadamente R$ 71 milhões e assumir 4 folhas de pagamento do funcionalismo que não foram pagas por gestões anteriores;

- Diante deste cenário, a Prefeitura priorizou o pagamento dos salários dos servidores, que desde então são pagos em dia. Também foi possível finalizar a implantação do 5º gatilho do PCCS (Plano de Carreira, Cargos e Salários) dos servidores ativos e inativos, pago em 4 parcelas e totalizando 17,39% de reajuste definidos pela Lei Complementar nº 257/2019, um direito dos servidores desde 2016 que a atual gestão se comprometeu a cumprir;

- Outra prioridade estabelecida diante do cenário encontrado, foi a área da saúde. Dívidas passadas com os hospitais na ordem de 17 milhões foram pagas;

- A situação financeira foi agravada, ainda, por conta dos sequestros feitos na conta e pagamentos da Prefeitura para dívidas de precatórios, na ordem de R$ 40 milhões;

- Para organizar as contas públicas e recuperar a capacidade de investimento do município, a atual gestão elaborou um plano de recuperação 2018-2020, partindo de um orçamento na casa de R$ 435 milhões em 2018 para aproximadamente R$ 619 milhões em 2020, um crescimento de mais de 40%.

- Com esse aumento, foi possível, entre outras coisas, reduzir em torno de 20% o rombo financeiro encontrado em 2018. Ou seja: o déficit de R$ 71 milhões foi reduzido para R$ 56 milhões, com forte tendência de queda nos próximos anos;

Toda a gestão municipal segue comprometida em reduzir a cada ano o rombo histórico herdado, além de continuar aumentando os investimentos públicos com prioridade para educação e saúde, além da geração de emprego e renda.

Para maiores informações, acesse o Portal da Transparência:


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