STF decide se governador tampão será eleito por voto direto ou indireto

Rio de Janeiro, 03/6/2026

Por Gilson Barcellos

Foto: Reprodução TV Justiça

Sessão do TSE que manteve a condenação do ex-governador Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, na noite desta terça-feira (2), o recurso do ex-governador Cláudio Castro (PL) e manteve a decisão que o deixou inelegível até 2030.

A nova decisão do TSE era aguardada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe agora à Suprema Corte definir se a escolha do sucessor de Cláudio Castro acontece por meio de eleição direta, pelo voto popular, ou indireta, com votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Na decisão original, o TSE já havia identificado práticas de condutas vedadas e captação ilícita de recursos na campanha de Castro em 2022. O esquema envolvia remunerações de funcionários de projetos sociais em dinheiro vivo, sem a divulgação dos nomes dos beneficiários, com o objetivo de obter vantagem eleitoral.

A maioria dos ministros considerou que os argumentos apresentados não mudam o fato de ter sido comprovado o abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, com o uso da Fundação Ceperj para pagamentos sem identificação e o desvio de finalidade da Universidade do Estado do Rio (Uerj).

Também foram rejeitados dos recursos do ex-presidente da Assembleia Legislativa Rodrigo Bacellar, que teve o mandato cassado; e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pedia que o TSE declarasse a “cassação do diploma” e a “cassação de mandato” de Castro.

Dois ministros (Floriano de Azevedo Marques Neto e Estela Aranha) chegaram a votar a favor dos embargos do MPE; mas os outros cinco rejeitaram o recurso.

Na decisão original, o TSE já havia identificado práticas de condutas vedadas e captação ilícita de recursos na campanha de Castro em 2022. O esquema envolvia remunerações de funcionários de projetos sociais em dinheiro vivo, sem a divulgação dos nomes dos beneficiários, com o objetivo de obter vantagem eleitoral.

Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador em março, na véspera de sua cassação pelo TSE.

Mais recentemente, ele foi alvo de duas operações da Polícia Federal, no período de apenas 11 dias, por indícios de irregularidades e fraudes durante sua gestão — ligados aos casos da Refit e do Banco Master. Pressionado pelos escândalos em série, ele anunciou a desistência de sua candidatura ao Senado.