#Sextou: Termina prazo para Maricá se explicar sobre contrato milionário de coleta de lixo

Rio de Janeiro, 01/11/2024

Por Gilson Barcellos

Publicada na terça-feira (29), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) deu prazo de 3 dias – termina hoje – para a Prefeitura de Maricá dar explicações sobre a lisura da licitação para contratação de empresa responsável pela coleta de lixo na cidade, passando de R$ 18 milhões para R$ 63,7 milhões. A denúncia foi feita ao TCE e ao Ministério Público (MPRJ) sobre possíveis irregularidades na contratação.

Procurada a SOMAR – responsável pela coleta de lixo na cidade – a assessoria de imprensa passou para a Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Maricá que enviou a seguinte nota ao GBNEWS:

“A autarquia Serviços de Obras de Maricá (Somar) é um órgão público e, como tal, sempre presta contas às instâncias de controle. Não será diferente nesta solicitação do TCE, que cumpre, como lhe cabe, o seu papel fiscalizador”.

Na denúncia é sugerida a suspensão do edital alegando que há aumento desproporcional no contrato, falta de indicação de aterro para destinação dos resíduos e suposto direcionamento da licitação.

O contrato atual é no valor de R$ 18 milhões por ano e vai passar para R$ 63 milhões.

A decisão da conselheira substituta Andrea Siqueira Martins determina que, além da manifestação da prefeitura, a Secretaria-Geral de Controle Externo analise o pedido de suspensão do certame.