Senadora dá parecer favorável a repasse de verba de loteria esportiva para asilos

Rio de Janeiro, 11/5/2026

Por Redação GBNEWS

Ilustração: Divulgação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira (12) um projeto que destina parte da arrecadação das loterias esportivas para o financiamento de asilos e casas de repouso. 

O texto, relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), pretende criar uma fonte de renda estável para as chamadas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).

O projeto já passou pela Comissão de Direitos Humanos e agora aguarda decisão terminativa na CAE. Se aprovado sem pedidos de ida ao plenário, segue diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Jayme Campos (União-MT), o PL 1130/2025 altera a lei que hoje já repassa recursos de apostas para entidades como a Apae e a Cruz Vermelha. A proposta prevê que a renda líquida de três concursos anuais seja carimbada para o setor, custeando desde alimentação até a segurança das unidades.

Em seu relatório, Damares defende a medida citando o envelhecimento acelerado do país. Com base no Censo 2022, a senadora destacou que 11% da população brasileira tem 65 anos ou mais e que o país soma 67,2 mil instituições voltadas ao cuidado de idosos, muitas delas operando no limite financeiro.

Na justificativa que acompanha a matéria, o projeto afirma que a mudança permitirá um "maior apoio financeiro para as ILPIs, permitindo que melhorem suas estruturas e serviços". O texto sustenta ainda que a medida representa um "fortalecimento das políticas de proteção à pessoa idosa, especialmente em tempos de crise sanitária".

Um dos pontos mais sensíveis do parecer de Damares é a permissão para que as instituições recebam os repasses mesmo que possuam dívidas tributárias com a União. 

A relatora argumenta que a burocracia fiscal não deve impedir a assistência básica. O documento justifica que o objetivo é a "inclusão de ILPIs que enfrentam dificuldades fiscais, já que poderão receber recursos mesmo com pendências tributárias".

A proposta também é lida como um mecanismo para estimular o engajamento da sociedade em causas sociais por meio do jogo oficial. Segundo o texto, o repasse promove o "aumento da solidariedade social, ao direcionar recursos de loterias para uma causa humanitária importante".