Rio de Janeiro, 17/4/2021
Por Redação GBNEWS
Foto: Paulo Celestino
A Globonews apresentou na noite desta sexta-feira (16), uma reportagem em forma de denúncia (link da reportagem no final desta matéria), sobre possíveis irregularidades na contratação da OS Associação Saúde em Movimento para administrar o Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara em São José do Imbassai, em Maricá, com uma verba de R$ 370 milhões.
A Prefeitura de Maricá através da Secretaria de Saúde divulgou a seguinte nota:
“A Secretaria de Saúde informa que a OS Associação Saúde em Movimento foi a vencedora do Chamamento Público para a escolha do gestor terceirizado do Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara, em um processo aberto, transparente e fiscalizado pelos órgãos de controle. A documentação encontra-se disponível a qualquer cidadão no Portal da Transparência e foi, inclusive, enviada antecipadamente ao Ministério Público há uma semana (10/04), antes mesmo de uma eventual solicitação processual.
Acerca do acolhimento do atestado que demonstra a experiência da OS, a Comissão de Seleção enviou e-mail para o Hospital Salvador e, não obtendo devolutiva, prosseguiu pesquisas em bases de informações verificadas (currículo Lattes e Colégio Brasileiro de Cirurgiões), onde foi possível verificar que o médico que subscreveu o atestado de capacidade é indicado como ocupante de cargo de direção do Hospital Salvador desde 2014, ora como Coordenador da Unidade de Emergência do hospital; ora como Diretor Médico; ora como Coordenador do Serviço de Cirurgia Geral (fonte: currículo Lattes). Ainda no processo administrativo n. 1858/2021 foi observado que o mesmo profissional consta arrolado no CNES do Hospital Salvador (número 3366758), extraído da base oficial do Data SUS (cnes.datasus.gov.br). A Comissão, portanto, levou em consideração que documentos apresentados em certames seletivos são presumidamente válidos, até que eventual falsidade seja objeto de efetiva comprovação.
O município não abre mão de conduzir com o máximo rigor todos os seus processos de contratação, e redobra esse escrutínio quando envolve a área da Saúde, a mais crítica em tempos de pandemia. Justamente por isso, à luz das informações passadas pela reportagem, determinou que a Comissão Especial de Seleção faça uma completa revisão em toda a documentação de qualificação técnica apresentada pela Associação Saúde em Movimento, com vistas à nova verificação. Se alguma irregularidade ficar comprovada nesse levantamento, ou informação relevante para a lisura do certame tiver sido omitida, as providências previstas pela lei serão adotadas.
O município reitera seu compromisso com o rigor no trato da coisa pública, rigor esse comprovado pelo próprio Tribunal de Contas do Estado em suas frequentes e bem-vindas fiscalizações. A Prefeitura tem total interesse no esclarecimento do caso e continua à disposição do Ministério Público e demais órgãos de controle para prestar todas as informações que se fizerem pertinentes.
Por fim, a Prefeitura reitera que, caso venha a ser comprovado que a informação contida no atestado não é verdadeira, abrirá processo administrativo para rescindir o contrato de gestão e desqualificar a entidade no âmbito do Município, resguardando seu direito de defesa”, conclui a Secretaria de Saúde de Maricá.
Link da reportagem da Globonews: Organização Social da Bahia ganha contrato de R$ 370 milhões com documento falso | GloboNews Jornal GloboNews Edição das 18 | G1
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