Quaquá firma convênio histórico com TJ e OAB para fortalecer o sistema judiciário de Maricá

Rio de Janeiro, 06/06/2025

Por Redação GBNWS

Fotos: Divulgação

Presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, e o prefeito de Maricá, Washington Quaquá, firmam convênio para agilizar a justiça no município

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, esteve na tarde desta quinta-feira (05) no Fórum de Maricá, onde, junto com o prefeito do município Washington Quaquá (PT), assinou um convênio para melhorar a prestação jurisdicional à população que mais cresce no país. A parceria assegurou a cessão de 40 servidores da prefeitura que, a partir de agora, passarão a trabalhar nos cartórios da comarca. 

“Venho aqui, hoje, agradecer pessoalmente pelo importante convênio que estamos assinando. É com muito prazer que estou aqui celebrando essa parceria com Maricá, que vai fazer o Judiciário atender melhor essa população que tem crescido, principalmente pelos investimentos que o Executivo vem fazendo. E esses investimentos acabam refletindo nas demandas e merecem um Poder Judiciário que atenda aos anseios da população”, disse o desembargador Ricardo Couto de Castro. 

Essa iniciativa é pioneira no estado do Rio de Janeiro. A Prefeitura de Maricá também firmou convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para fortalecer o sistema judiciário do município. O encontro, no Fórum da cidade, marcou ainda a sanção da lei que cria a advocacia dativa, localmente denominada "advocacia social", assinada pelo prefeito Washington Quaquá na última quarta-feira, dia 04.

A medida garante que advogados atuem na defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade sempre que não houver defensor público disponível, com remuneração assegurada pelos serviços prestados. O objetivo é desafogar a Defensoria Pública e ampliar o acesso à Justiça de forma ágil e estruturada.

“O Brasil precisa fortalecer a colaboração entre os poderes. São independentes, sim, mas complementares. O que estamos fazendo aqui é garantir que o Judiciário funcione melhor e atenda com mais eficiência a população que mais precisa”, declarou Quaquá.

A presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio, falou sobre a atuação do TJRJ e CGJ para melhorar a prestação jurisdicional.

“Importante destacar também o trabalho do presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, atuando para melhorar todo o atendimento aos advogados e à população que precisa da Justiça”, elogiou.

A desembargadora Jacqueline Montenegro, presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq) do Tribunal de Justiça, lembrou dos tempos em que trabalhou na Comarca de Maricá como juíza e agradeceu ao presidente do TJRJ e ao corregedor-geral da Justiça por integrar uma equipe tão coesa como a atual administração.  

Com a sanção, Maricá se torna o primeiro município fluminense a implementar a advocacia dativa por meio de lei própria, marcando um avanço na democratização do acesso à Justiça.