Rio de Janeiro, 25/02/2023
Por Redação GBNEWS
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia vai realizar uma audiência pública nesta terça-feira (28) para a prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2022. O evento será realizado na Câmara Municipal, às 14h, e apresentará os dados referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. A prestação de contas será detalhada pela Controladoria-geral e a Secretaria Municipal de Saúde. A audiência é aberta a toda população, que pode acompanhar a solenidade presencialmente ou por meio do canal de YouTube da Casa Legislativa, em https://www.youtube.com/@TVCMSPA.
As audiências públicas são instrumentos de transparência na gestão fiscal e estão previstas nas leis complementares Nº 101 de 2000, que dispõe sobre a realização e avaliação das metas fiscais nos meses de fevereiro, maio e setembro, e Nº 141 de 2012, que prevê apresentação, pelos gestores do SUS, de relatórios quadrimestrais detalhados.
Todos os dados apresentados na audiência pública estarão disponíveis para acesso no Portal da Transparência, em https://transparencia.pmspa.rj.gov.br/. A Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia está localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 179, no Centro.
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