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Prefeitura de Petrópolis não cumpre a lei que prevê o combate à pobreza menstrual

Rio de Janeiro, 25/6/2023

Por redação GBNEWS

Foto: Thiago Lontra

Deputado Yuri quer que o prefeito de Petrópolis Rubens Bomtempo cumpra a lei


Uma lei, de autoria do deputado Yuri (Psol), ainda quando era vereador em Petrópolis, instituiu no final de 2021, o combate à pobreza menstrual no município. A lei obriga o Poder Executivo da Cidade Imperial a realizar a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas públicas da rede municipal de ensino, garantindo o acesso a insumos e absorventes higiênicos necessários durante o período menstrual, evitando assim, a evasão escolar, entre outros objetivos.


Recentemente, o Governo Federal criou uma portaria com os critérios para a distribuição gratuita de absorventes no Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. De acordo com o programa, a intenção é garantir que 24 milhões de pessoas em vulnerabilidade social tenham acesso a absorventes. O que chamou a atenção para a distribuição dos absorventes no município.


O público-alvo, como na lei do então vereador Yuri e do ex-vereador Maurinho Branco, inclui as estudantes municipais, e avança também para as alunas das redes estaduais e federal, que pertençam a famílias de baixa renda. O programa federal contempla ainda, pessoas registradas no Cadastro Único e abrange mulheres em situação de rua e pobreza.


“Nossa lei de 2021 deveria continuar garantindo a distribuição dos absorventes higiênicos para as alunas da rede municipal. Mais de 11 mil meninas e mulheres estudantes do ensino fundamental ao EJA foram atendidas naquele ano. Em 2022 procurei a secretária de educação e ela se comprometeu em manter o programa. Porém, a distribuição foi sendo encerrada e muitas diretoras e professoras têm nos procurado. Vou provocar a prefeitura, novamente, agora, mais do que nunca a distribuição seja regularizada”, diz Yuri.


O deputado lembra que a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece que o direito das mulheres à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Segundo dados da organização, estima-se que uma em cada quatro brasileiras já faltou à escola por não ter condições financeiras de comprar absorventes íntimos.


“Leis como a que instituímos a nível municipal ou como este Programa a nível nacional, garantem dignidade e respeito para milhões de meninas e mulheres no Estado do Rio. Menstruação não pode ser tabu, a falta de absorventes leva à evasão escolar ou ao uso indevido de outros métodos para controle do fluxo. É um problema urgente e de saúde pública!”, observa Yuri.


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