top of page

Prefeitura de Maricá vai reabrir inscrições para o PAE

Rio de Janeiro, 19/5/2021

Por Redação GBNEWS

O Programa de Amparo ao Emprego (PAE) de Maricá será reaberto para novas inscrições. Essa é mais uma medida da Prefeitura para combater a pandemia da covid-19 e os empregadores terão que comprovar mensalmente a relação da folha salarial, com permanência do vínculo de todos os empregados, sem que haja redução salarial dos funcionários, porque o benefício será revertido exclusivamente para o pagamento da folha salarial.


O PAE é concedido apenas àquelas empresas com efetivo de até 49 empregados e que tiveram suas atividades interrompidas por conta do isolamento social, a fim de conter a disseminação do novo coronavírus. A iniciativa prevê o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.045) por um período de três meses ao empregado vinculado a microempreendedor individual (MEIs) e trabalhadores de micro ou pequenas empresas instaladas na cidade.

Para se candidatar é necessário que o interessado esteja enquadrado em alguns critérios: a empresa precisa ter sede no município; o autônomo deve comprovar que é registrado como MEI; que é microempresa ou empresa de pequeno porte, ter comprovação ou solicitação de inscrição municipal; ter contrato social e cartão de CNPJ; declaração que tiveram suas atividades suspensas, mesmo que parcialmente, por consequência do isolamento, entre outros.


O PAE integra o pacote econômico de enfrentamento à Covid-19, que já conta com o Fomenta Maricá e o Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT).


Comments


bottom of page