Prefeitura de Itaboraí diz que Maravilha deve mais de R$ 23 milhões

Rio de Janeiro, 17/12/2023

Por Gilson Barcellos

Ônibus tarifa zero da Prefeitura de Itaboraí continuam fora de circulação por decisão judicial

Os 14 ônibus “Laranjinhas” tarifa zero da Prefeitura de Itaboraí continuam fora de circulação por decisão da desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, da 3ª Câmara de direito Público do TJRJ. A decisão liminar em segunda instância é do último dia 12, no processo movido pela Maravilha Auto Ônibus argumentando que a Prefeitura não faz o repasse das passagens de tarifa de gratuidade e que os tarifas zero fazem concorrência desleal.

Procurada pelo GBNEWS, a Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Itaboraí enviou a seguinte nota:

“A Prefeitura de Itaboraí esclarece que, conforme se verifica da manifestação da concessionária, a dívida alegada corresponde a anos de gestões anteriores. E ressalta ainda que o Município iniciou o pagamento dos valores correspondentes a gratuidade a partir de 2021, tendo realizado pagamento de diversos meses. Ocorre, contudo, que apesar do esforço da municipalidade, a concessionária, mesmo advertida por diversas vezes, continua até a presente data sem regularidade fiscal, acumulando uma dívida com o Município em valores superiores a R$23 milhões. A ausência de regularidade fiscal reiterada corresponde a inexecução grave do contrato, culminando em diversas limitações, inclusive, quanto ao pagamento da gratuidade”.

A Prefeitura de Itaboraí recorreu da sentença e segundo o prefeito Marcelo Delaroli (PL), as linhas dos ônibus ‘laranjinhas’ prestam um serviço complementar e não competem com os ônibus da ‘Maravilha’. Ele ainda declarou que esta empresa presta um péssimo serviço.

“É revoltante, porque é uma coisa que ajuda a população, que queríamos ampliar para todo mundo, essa empresa que presta um péssimo serviço, uma merda de empresa no município, com ônibus destruído, ônibus acabado, chovendo dentro, acaba de ganhar essa liminar da justiça tirando os nossos ônibus laranjinhas, que vem prestando um grande serviço para nossa população.”

Os “Laranjinhas” tarifa zero entraram em operação experimental no dia 11 de novembro fazendo as linhas Reta Velha-São Joaquim e Manilha-Itambi. Os coletivos estão estacionados em fila na avenida 22 de Maio, principal via da cidade, com uma faixa explicando o porque da paralisação dos transporte de passageiros.