Rio de janeiro, 09/3/2024
Por Gilson Barcellos
Pezão que terminou seu governo na cadeia está livre e pode voltar à política
O ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB) está comemorando a decisão unânime do Tribunal de contas do Estado (TCE) que anulou multas e a inabilitação para o exercício de cargos públicos. Antes, já tinha sido absolvido pelo Tribunal Regional Federal. Morador da cidade fluminense de Piraí, pode disputar o cargo de prefeito nas eleições municipais de outubro.
Ele era acusado pelo Ministério Público do Estado sobre o prejuízo que teria ocorrido no Rio Previdência - fundo de previdência dos servidores do Estado - em uma operação de antecipação de royalties do petróleo, realizada entre 2013 e 2014.
Na época, foram antecipados pelo fundo ao Governo do Estado cerca de R$ 8,4 bilhões em royalties e participações especiais, para mitigar os efeitos da crise financeira do estado do Rio, causada pela queda do preço internacional do barril do petróleo.
Na ação movida pelo MP, o TCE entendeu que não houve prejuízo aos cofres do Governo do Rio, absolvendo Pezão e anulando as multas de R$ 136.119 (30 mil Ufirs) e R$ 119.641,20 (44 mil Ufirs) impostas ao ex-governador. A pena de inabilitação de Pezão para exercer cargos públicos também foi anulada.
"Sempre mantive minha confiança na Justiça e tinha certeza de que essa absolvição chegaria. Esta decisão é uma grande vitória e vai encerrar um capítulo doloroso e injusto da minha história, reestabelecendo minha dignidade", afirmou Pezão que já havia anunciado que poderia disputar a Prefeitura de Piraí que comandou por dois mandatos.
Em abril de 2023, o TRF-2 já havia absolvido o ex-governador processado por corrupção passiva e ativa na Operação Boca de Lobo, uma das fases da Lava Jato. Pezão havia sido condenado em 2021, em primeira instância, pelo juiz afastado Marcelo Bretas, a quase 99 anos de cadeia por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
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