Operação da PF desmonta esquema de corrupção no Porto do Rio

Rio de Janeiro, 28/4/2026

Por Redação GBNEWS

Fotos: Divulgação/PF

A Operação Mare Liberum cumpriu nesta terça-feira (28), 45 mandados de busca e apreensão nos Estados do Rio e Espírito Santo contra servidores da Receita Federal e despachantes aduaneiros. Suspeitos de envolvimento nos crimes, 17 auditores fiscais e oito analistas tributários foram afastados. As investigações prosseguem independentes da operação.

De acordo com investigações, importadores, despachantes e servidores públicos atuavam para facilitar o contrabando e descaminho de mercadorias. Na capital fluminense, o esquema de corrupção estava dentro do Porto do Rio.

A operação foi desencadeada pela polícia Federal com apoio do Ministério Público Federal (MPF) e da Corregedoria da Receita Federal.

As investigações apontam a atuação de um grupo estruturado na liberação irregular de mercadorias, com divergências entre produtos importados e declarados, e possível supressão de tributos.

Os autores poderão responder por crimes como corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro, entre outros.

Na residência de uma auditora da Receita Federal, na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio, as equipes apreenderam grande quantidade de dinheiro em espécie. Na casa de outro auditor, em Niterói, na Região Metropolitana, teve a apreensão de notas de dólar. 

Bilhões em mercadorias

As investigações começaram por meio da Corregedoria da Receita Federal, que desde fevereiro de 2022 apura irregularidades no despacho aduaneiro no Porto do Rio. Segundo a Receita, há existência de uma organização criminosa estruturada, composta por servidores públicos, despachantes e empresários que atuavam de forma coordenada, para viabilizar o desembaraço irregular de mercadorias importadas por pagamento sistemático de propina.

Os números apurados evidenciam a gravidade do caso: foram identificadas quase 17 mil Declarações de Importação (DI) potencialmente contaminadas por irregularidades, correspondendo a cerca de R$ 86,6 bilhões em mercadorias no período de julho de 2021 a março de 2026, uma das maiores operações de combate à corrupção aduaneira da história recente do país.

O esquema funcionava a partir de um padrão reiterado de manipulação dos controles aduaneiro. Mercadorias importadas informadas nas Declarações de Importação selecionadas para canais de maior rigor (vermelho e cinza) eram desviadas e liberadas indevidamente, mesmo depois da identificação de inconsistências graves entre a carga física e os dados declarados.

A investigação mapeou três frentes de atuação da organização. A primeira era o desembaraço direto de mercadorias parametrizadas nos canais vermelho e cinza, ignorando inconsistências e exigências legais. A segunda envolvia o setor de óleo e gás (admissão temporária), com a criação de procedimentos artificiais para liberar embarcações e outros equipamentos sem a devida previsão na legislação aduaneira, favorecendo indevidamente empresas privadas, mediante propina. A terceira frente consistia em recebimento de vantagens indevidas pagas por operadores portuários.

Foram identificadas reversões de penas de perdimento sem respaldo técnico; falta de cobrança de tributos; multas após o vencimento de prazos legais; redistribuição de processos dos servidores que identificaram irregularidades para servidores integrantes do esquema para garantir decisões favoráveis; e a cobrança menor dos impostos devidos.

"A fragilização dos controles aduaneiros promovida pela organização criminosa compromete gravemente o controle das fronteiras, propicia a entrada de mercadorias proibidas, frauda a arrecadação dos impostos devidos e a segurança pública", destacou a Receita.

Companhia não é alvo

A Autoridade Portuária do Rio de Janeiro (PortosRio), empresa responsável pelo porto, informou que a ação desta terça ocorreu em áreas sob responsabilidade de órgãos federais instalados. A companhia esclareceu que não é alvo da investigação e não possui qualquer relação com os fatos apurados.

A Guarda Portuária da PortosRio acompanhou a ação, prestando apoio no ordenamento e na segurança da área, conforme suas atribuições institucionais.

A empresa reforçou que colabora com as autoridades competentes e permanece à disposição para contribuir com o que for necessário. (com informações de O Dia)