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Maraey-Maricá afirma que não desrespeitou decisão do STJ

Rio de Janeiro, 05/4/2023

Por Gilson Barcellos

Foto: João Henrique / Maricá Info

Início da construção do empreendimento foi na segunda-feira (03) - João Henrique / Maricá Info


Está correndo nas redes sociais que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 22 de março deste ano, não está sendo respeitada pela diretoria da empresa IDB responsável pela construção de um megaempreendimento na Restinga de Maricá. O site e jornal impresso GBNEWS procuraram a empresa para se posicionar sobre a acusação.


“Em relação ao comunicado que vem circulando na região, a IDB Brasil esclarece que não cabe no julgamento citado qualquer decisão de cancelamento de licenciamento do empreendimento. O Acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), analisando questões meramente processuais, indeferiu os agravos interpostos pela IDB Brasil e pelo Município de Maricá, e determinou apenas o prosseguimento da ação na primeira instância do TJRJ.


A companhia reitera que segue todos os ritos legais para a criação do principal projeto turístico-residencial sustentável do país e reforça o seu compromisso com o desenvolvimento ambiental, social e econômico de Maricá, tendo como principais pilares o patrimônio ambiental, o apoio à comunidade local e o impulso econômico da região por meio da geração de empregos.


Reafirma, portanto, o seu compromisso coma Comunidade de Pescadores de Zacarias, com a importante Regularização Fundiária e entrega dos títulos de propriedade a todos os moradores locais. A implementação de programas ambientais para a recuperação e incentivo à cultura familiar e à Pesca Artesanal, com a criação da Casa do Pescador, em parceria com o programa socioambiental Transforming The Future, da Universal Assistance e da Z Zurich Foundation. Além das intervenções relevantes para a comunidade, como a urbanização e as melhorias previstas, que serão definidas em projeto com a participação dos moradores.


Dentro dos pilares ambientais, além da constituição da segunda maior Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) de restinga do Estado, que garante proteção integral e perpétua dos ecossistemas locais, ressalta também a instalação do Centro de Referência Ambiental (CRA), em parceria com cinco das mais importantes universidades do país (UFRRJ, UFF, UFES, FURG e UFRJ), para estudos e mapeamento da fauna e da flora local, com o objetivo de aprofundar as pesquisas sobre o patrimônio natural da região.


Reitera, ainda, que terá uma ocupação predial de apenas 6,6% do terreno, dentro dos 840 hectares do empreendimento, e que segue trabalhando no desenvolvimento do mais importante complexo turístico-residencial sustentável do país”, conclui o IDB.


DENÚNCIA

A resposta da empresa responsável pela construção do Resort Maraey, em Maricá, é em consequência da acusação do Movimento Pró-Restinga postado nas redes sociais nesta terça-feira (04/4/2023) que diz o seguinte:


“ATENCÃO

Desobedecendo decisão do STJ - Superior Tribunal de Justiça, de 22 de março de 2023 , sobre a manutenção da anulação do licenciamento ambiental do empreendimento Maraey, a empresa IDB deu início a destruição do ecossistema nativo da restinga de Maricá. Este é componente do Bioma Mata Atlântica, logo Reserva da Biosfera da Mata Atlântica pela UNESCO.


A intenção é a implantação de um mega empreendimento na restinga da Área de Proteção Ambiental de Maricá, a primeira APA estadual do RJ.

A localidade abriga:


- o território do povoado pesqueiro de Zacarias, registrado ali em 1797, pelo Mosteiro de São Bento,


- ecossistemas NATIVOS da mata atlântica com alta biodiversidade e alto grau de preservação, com destaque para o ecossistema de restinga


- os locais de pesquisas acadêmicas mais antigos e de maior quantidade em restinga no Brasil.


- espécies animais e vegetais ameaçadas de extinção e 18 únicas no mundo.

- sitos arqueológico e históricos


- locais de pouso de aves migratórias nacionais e internacionais (da América do Norte por exemplo)


Etc

O empreendimento pretendia destruir ao todo áreas do tamanho de 15 hectares (campos de futebol do Maracanã) de ecossistema nativo de restinga - bioma Mata Atlântica e 85% do território do povoado pesqueiro.


Metade da restinga é de terras da União, logo a intenção de implantar uma RPPN é completamente irregular.


O INEA ao arrepio das bases legais brasileiras e sem plano de Manejo da APA aprovou a sua licença ambiental. Porém, o Ministério Público Estadual solicitou a sua anulação e , apesar dos recursos da empresa e da prefeitura de Maricá, o STJ manteve a ANULAÇÃO.


Assinado Movimento Pró Restinga.... em 4/03/2023”


Há pouco, o gbnews.com.br publicou um documento onde a direção do IDB se compromete com o futuro de Maricá. Acompanhe no link: MARAEY garante compromisso com o futuro de Maricá (gbnews.com.br)


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