Lei em Niterói aumenta em 51% o Auxílio Social para mulheres vítimas de violência

Rio de Janeiro, 20/03/2025

Por Redação GBNEWS

Foto: Cláudio Fernandes

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), sancionou o projeto de lei que aumenta em 51% o auxílio a mulheres vítimas de violência. O benefício vai passar dos atuais R$ 1.005,08 para R$ 1.518,00, equiparando ao valor de um salário mínimo atual. A iniciativa de alteração da Lei 3.622, de 30 de julho de 2021, foi proposta pelo prefeito e aprovada pela Câmara Municipal de Niterói. A lei dispõe sobre a institucionalização do "Programa Auxílio Social para mulheres em situação de violência no município de Niterói", vinculado à Secretaria Municipal da Mulher, como compromisso ao Combate à Violência Doméstica e Familiar.

O auxílio financeiro é concedido a vítimas de violência doméstica, em razão da necessidade urgente de amparar e proteger as mulheres que estão em vulnerabilidade social e física. O texto esclarece que o objetivo é fornecer uma rede de proteção econômica que possibilite à vítima a reconstrução de sua autonomia, garantindo condições mínimas para sua subsistência e para o cuidado dos filhos. A medida visa diminuir a dependência financeira em relação ao agressor, frequentemente um dos principais fatores que mantêm a mulher em situação de violência.

“Estamos no mês da mulher e sancionamos essa lei, aprovada pela Câmara de Vereadores, garantindo um Auxílio Social para as mulheres vítimas de violência, com o valor de um salário mínimo em Niterói.  A gente precisa romper o ciclo da violência contra a mulher, fortalecendo essa rede de prevenção à violência. Sabemos que muitas mulheres não conseguem quebrar esse vínculo exatamente pela dependência financeira do agressor. Vamos em frente e fazer de Niterói uma cidade cada vez mais democrática, acolhedora e que respeita as mulheres”, destacou o prefeito Rodrigo Neves.

A implementação da política pública está alinhada aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no combate à violência de gênero, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, além das normas nacionais, em especial a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que têm como objetivos a prevenção e a erradicação da violência doméstica e familiar contra as mulheres.

"Essa medida representa um avanço significativo. Aumenta os recursos e dá mais dignidade para aquelas que enfrentam situações de violência e precisam recomeçar suas vidas. É um compromisso da gestão com a equidade de gênero e com o fortalecimento das políticas públicas de proteção à mulher. Essa proposta reforça nossa luta por um futuro mais justo e igualitário para todas as mulheres de Niterói", afirmou a secretária Municipal da Mulher, Thaiana Ivia.

A alteração da lei também prevê a substituição do nome “Coordenadoria de Políticas Públicas e Direitos das Mulheres (CODIM)” por “Secretaria Municipal da Mulher (SMMU)”.

“O Auxílio Social é um projeto que salva vidas realmente porque a gente fala de altos índices de feminicídio e de violência doméstica. São quase 500 mulheres atendidas e apenas uma mulher retomou a relação com seu agressor. A gente continua trabalhando para tirá-la dessa condição. O fato é que o programa é um sucesso porque garantimos que as mulheres rompam a violência e reconstruam suas vidas e vivam em paz. É isso que a gente deseja”, disse a primeira-dama Fernanda Sixel Neves.