Justiça pode impedir a construção do Porto de Jaconé em Maricá

Rio de Janeiro, 25/10/2021

Por Gilson Barcellos

Liminarmente, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram à Justiça, entre outros, a proibição de que seja iniciada qualquer obra pertinente a construção do Terminal de Ponta Negra (TPN), em Maricá.

Dentre os pedidos definitivos, o MPRJ e o MPF requereram, em síntese, a nulidade dos procedimentos administrativos e da Licença Prévia já expedida, além da declaração do IBAMA como órgão ambiental competente para o caso do empreendedor pretender realizar novo e adequado licenciamento ambiental do empreendimento portuário em Maricá, litoral do Estado do Rio de Janeiro, bem como a condenação em danos morais coletivos.

Os recursos dos MPs são contra a decisão do TRF - 2ª Região que suspendeu a liminar obtida pelo MPRJ que impedia o prosseguimento das obras do Terminal Ponta Negra (TPN), no canto da Praia de Jaconé, em Maricá.