Rio de Janeiro, 29/3/2021
Por Paulo Roberto Araújo
A Justiça acabou de acatar o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói, para que os dois consórcios de ônibus municipais que operam em Niterói (Transnit e Transoceânico), disponibilizem sua frota normal durante o feriado estadual, que acontece até o próximo domingo (04/04).
O Plantão Judiciário também determinou que a prefeitura promova a fiscalização e a aplicação de sanção e multas em caso de retirada, por parte dos consórcios, da frota de veículos para atendimento aos consumidores. Além disso, os consórcios deverão, em um prazo de 24 horas, informar o quantitativo da frota em circulação da última sexta-feira (26/03), data de início do feriado, até esta segunda-feira (29/03), bem como a quantidade de veículos que circulavam no período anterior ao feriado.
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