Rio de Janeiro, 21/9/2023
Por Vítor d'Avila
Fotos: Thiago Lontra
Em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Reconhecimento Fotográfico nas Delegacias, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (21), a jurista e diretora jurídica do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), Juliana Sanches, demonstrou que existem erros processuais que são recorrentes em casos de identificação pessoal equivocada contra pessoas negras. A advogada apresentou, em oitiva, situações de sete homens negros, presos injustamente, que foram assistidos pelo instituto.
De acordo com Sanches, as prisões e condenações injustas costumam ser provocadas pela escassez de provas produzidas. Ela ainda citou relatório da Defensoria Pública Estadual (DPRJ), já apresentado à CPI, que aponta que cerca de 80% das vítimas de equívoco na identificação pessoal são pessoas negras. "Geralmente só há o depoimento de um policial, que participou da ocorrência, e o reconhecimento fotográfico como provas. Na maioria dos casos, existe a possibilidade de se produzir outras evidências e isso seria essencial para enfrentar as injustiças", disse a advogada. Um dos casos apresentados pela diretora jurídica do IDPN é do educador Danillo Félix, que já foi ouvido pela CPI. A advogada afirmou que a vítima do suposto roubo, do qual o jovem foi acusado de ter participado, teria sido pressionada, por policiais militares, a reconhecê-lo. Além disso, o procedimento de identificação teria sido repetido, o que não é recomendado pela Resolução 484/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "As vítimas informaram, em sede policial, que não eram capazes de reconhecer Danilo, mas teriam sido pressionadas por PMs. Na audiência judicial, apresentei a Resolução, que afirma que o reconhecimento é prova irrepetível. Mesmo assim, a juíza e a promotora exigiram que Danillo passasse por mais essa violência. Por óbvio, a vítima não o reconheceu em juízo. Apesar de o Danillo estar livre, ele ainda não é formalmente considerado inocente pela Justiça porque ainda aguarda a sentença", explicou Juliana Sanches.
Racismo estrutural
A presidente da CPI, deputada Renata Souza (PSol), afirmou que a repetição de equívocos, em diferentes casos causa perplexidade. De acordo com a parlamentar, a identificação incorreta provoca uma série de outros erros ao longo do curso processual. "Se um processo começa equivocado, com o erro no reconhecimento, a gente tem outras arbitrariedades resultantes daquela primeira. Não tenho dúvida de que esmiuçar os procedimentos da apuração criminal, numa lógica que é equivocada, demonstrou que o sistema de Justiça comete e perpetua este mesmo erro", destacou a deputada. Responsável por solicitar a oitiva, a deputada Dani Balbi (PC do B), integrante da Comissão, afirmou que os dados coletados ao longo das reuniões corroboram que as prisões injustas de pessoas negras configuram racismo estrutural. "Os dados trazidos por uma série de institutos e pesquisadores, além do depoimento de vítimas, comprovam as falhas do procedimento de identificação. As pessoas negras são muito vitimizadas pelo sistema de Justiça. É muito importante que o Poder Legislativo se comprometa a enfrentar esse racismo estrutural", pontuou Balbi. Também estiveram presentes o relator da CPI, deputado Márcio Gualberto (PL), e os deputados Júlio Rocha (Agir) e Verônica Lima (PT).
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