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Alerj derruba decisão judicial, Lucinha continua legislando e vai para o Conselho de Ética

Rio de Janeiro, 08/02/2024

Por Redação GBNEWS

Foto: Alerj

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) suspendeu nesta quinta-feira (08), em sessão plenária, as medidas cautelares da decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) que afastava do mandato por tempo indeterminado a deputada Lucinha (PSD). O Projeto de Resolução 610/24 teve 52 votos favoráveis e 12 contrários.

 

Os parlamentares também aprovaram a abertura de investigação contra Lucinha no Conselho de Ética do Parlamento Fluminense por quebra de decoro parlamentar. A resolução será publicada no Diário Oficial do Legislativo e a parlamentar poderá voltar a atuar na Casa até esse processo ser finalizado.

 

Presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, afirmou que a decisão respeita a harmonia e independência dos poderes, já que constitucionalmente o Parlamento é o responsável por decidir sobre prerrogativas e mandatos dos deputados.

 

"O Ministério Público, na envergadura de sua função, fez o que tinha que fazer: investigar e denunciar. E a nós, Poder Legislativo, coube decidir sobre a prerrogativa ou não dessa questão que nos foi passada pelo Judiciário", disse Bacellar.

 

Em sua decisão, o próprio desembargador do TJRJ, Benedicto Abicair, já determinava que Alerj tinha que se manifestar quanto ao afastamento do cargo pela deputada Lucinha.

 

Investigações indicam que a deputada Lucinha tem envolvimento com a milícia da Zona Oeste do Rio, seu reduto eleitoral.

 

 

 

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