Eleição 2020: TRE cassa registro da candidatura de Rubens Bomtempo em Petrópolis


O candidato do PSB à Prefeitura de Petrópolis, Rubens Bomtempo, poderá ganhar a eleição, mas não levar. Ele disputará o segundo turno no próximo dia 29, com a candidatura sob judice. Por 5 a 2, o TRE indeferiu o registro da candidatura de Rubem Bomtempo à Prefeitura de Petrópolis. O relator, desembargador Vitor Marcelo Aranha, votou pelo deferimento do registro, mas não foi acompanhado pela maioria. Prevaleceu a tese do MP de que Rubem Bomtempo não poderia se candidatar, sequer poderia se filiar a partido político, por ter sido condenado por improbidade à suspensão dos direitos políticos, com trânsito em julgado.

Bomtempo tem que vencer nas urnas e na justiça para conquistar a Prefeitura

- Com todas vênias ao relator. Se deferimos o registro, estaremos contrariando frontalmente o texto constitucional, que é claro e insuperável. No caso, ele não tem direitos políticos, por ter sido condenado com transito em julgado – afirmou desembargador Paulo Cesar Vieira. O desembargador Antônio Carlos Amado acompanhou a voto do relator, alegando não ter existido ao mesmo tempo dano ao erário e enriquecimento ilícito. O entendimento do MP é de que este debate é irrelevante porque Bomtempo fora antes condenado com transito em julgado com suspenção dos direitos políticos. Votaram pela cassação do registro os desembargadores Kátia Junqueira, Paulo César, Guilherme Couto, Ricardo Alberto Pereira, e Cláudio Brandão, presidente do Tribunal. As condenações de Bomtempo * Condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos, por improbidade administrativa, em razão de não ter recolhido repasse ao INPAS, o que teria gerado prejuízo ao erário da ordem de R$ 3,7 milhões. * Condenado à suspensão de direitos políticos por cinco anos por celebração irregular de convênio entre a secretaria municipal de habitação e a Fundação Dom Manoel Pedro da Cunha com enriquecimento ilícito de terceiros. No recurso do MP, dois outros processos são citados. Rubem Bomtempo fora condenado também por órgão colegiado, com suspensão dos direitos políticos por cinco anos, por ter publicado nota de seu interesse pessoal na imprensa escrita, com verba pública. O candidato fora ainda condenado novamente à suspensão dos direitos políticos por cinco anos por ter contratado o Banco Bradesco, sem licitação, em 2006, para processamento da folha de pagamentos da prefeitura e concessão de empréstimos consignados. A contrapartida do município seria de R$ 5 milhões e, segundo o MP, não há na prefeitura qualquer documento que comprove o recebimento da contrapartida.

No primeiro turno disputaram a Prefeitura da Cidade Imperial 13 candidatos. Rubens Bomtempo obteve 39.093 votos (27,3%) e o atual prefeito Bernardo Rossi (PL) ficou com 23.923 votos (16,75%). (Agenda do Poder)